Comissão do Senado aprova isenção de IR a aposentados que atingirem 70 anos

Serão cinco faixas de progressividade de isenção, variando de 20% a isenção total, de acordo com a idade

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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na terça-feira (28), o PLS 421/07, que prevê que aposentados e pensionistas de todos os regimes previdenciários do País podem passar a contar com descontos progressivos do Imposto de Renda da Pessoa Física a partir dos 66 anos de idade, com isenção total no momento que completarem 70 anos.

De acordo com a Agência Senado, o projeto, do senador Efraim Moraes (DEM-PB), prevê que o benefício é válido até a faixa de rendimentos de R$ 3.800,00.

Progressividade

Segundo a proposta, serão cinco faixas de progressividade de isenção, variando de 20% a isenção total, de acordo com a idade, conforme mostra a tabela abaixo:

Idade Percentual de isenção
Ao completar 66 anos 20%
Ao completar 67 anos 40%
Ao completar 68 anos 60%
Ao completar 69 anos 80%
Ao completar 70 anos 100%

Além disso, o texto inclui ajustes para evitar que os contribuintes beneficiados pela proposta venham a perder os descontos já previstos na legislação do Imposto de Renda, incidentes sobre a faixa da renda mensal que vai até R$ 1.434,59, neste ano, e de R$ 1.499,15, em 2010.

Desde que sejam portadores de determinadas doenças, aposentados e pensionistas acima de 65 anos, assim como militares reformados ou transferidos para a reserva, também podem, atualmente, ficar isentos do pagamento do IR.

Tramitação

A matéria, que já tinha sido aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais, segue para a Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso solicitando sua votação em Plenário.

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Efraim disse que irá procurar os deputados federais para que a matéria seja votada ainda este ano e possa já entrar em vigor no ano que vem.