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SÃO PAULO – Os senadores da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovaram na última terça-feira (10) a proposta de ampliação do grau de desoneração de três impostos federais.
O projeto assinado pelo senador Francisco Donelles (PP-RJ) aumenta o grau de desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Formação de Patrimônio Público).
Em relação ao IPI, a proposta inclui a compra de bens de uso e consumo e bens de capital, como máquinas e equipamentos, entre as operações que podem gerar crédito tributário para compensação posterior. Isso significa que passa a valer o princípio de crédito financeiro, pelo qual todo bem adquirido pela empresa ou para sua atividade, que tenha sido tributado pelo IPI, gerará crédito, que poderá ser utilizado para quitar esse mesmo tributo, quando necessário, e por legislação mais recente, liquidar outros tributos.
Benefício às exportadoras
Conforme publicado na Agência Senado, à legislação da Cofins e do PIS/Pasep também foi estendido o direito de geração de crédito a todos os bens e serviços adquiridos, incluindo os bens de uso e consumo necessário às atividades das empresas.
De acordo com o senador, as empresas são prejudicadas pela atual limitação, mas, para as exportadoras, o prejuízo é maior, pois os créditos acumulados em função da atividade não são absorvidos pelos débitos aplicados a essas duas contribuições sociais.
Correção à base da Selic
Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o ressarcimento dos créditos tributários terá de ser feito com correção à base da taxa Selic. Segundo ele, que é autor da emenda, as reparações geralmente são demoradas e sem correção.
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Para Jereissati, a atualização monetária é devida quando decorrer de resistência ilegítima do Fisco ao pagamento.