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SÃO PAULO – Depois de ganhar caráter de urgência na Câmara dos Deputados, a proposta de correção da tabela de Imposto de Renda da pessoa física foi aprovada, nessa quarta-feira (19/05), pela Comissão de Finanças e Tributação.
Depois de muita polêmica acerca da melhor forma de viabilizar a correção tanto para os contribuintes quanto para o governo, os deputados parecem ter chegado a um consenso.
Correção será desde os índices de 2003 e não de 1996
A proposta do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que previa a correção de 55,9% – valor que representa o total de defasagem na tabela desde 1996 – foi declinada em lugar do substitutivo ao Projeto de Lei 6795/02, do deputado licenciado Ricardo Berzoini, proposto pelo relator Paulo Afonso (PMDB-SC).
A perda de arrecadação do governo, que chegaria a R$ 7 bilhões com a proposta de Vieira Lima, foi substituída pela alternativa da correção da tabela desde apenas o começo do governo Lula. Dessa forma, a perda aos cofres da Receita será, então, bem menor, de cerca R$ 1,2 bilhão ao ano.
Substitutivo prevê correção anual
O substitutivo aprovado propõe que a tabela do Imposto de Renda seja atualizada monetariamente, todo ano, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A redação prevê ainda que as novas regras passarão a valer em 1° de janeiro do segundo ano depois da data de publicação da lei.
Para a implementação definitiva da lei, entretanto, ainda faltam a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, a votação na Câmara e, por fim, a no Senado. As informações são da Agência Câmara.
