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A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 2303/15, que determina a supervisão do Banco Central nas operações com moedas virtuais e programas de milhagem, realiza reunião nesta quarta-feira (29) para analisar o parecer do deputado Expedito Netto (PSD-RO). O PL é de autoria do deputado Aureo (Solidariedade-RJ).
Pela proposta, as moedas virtuais (como os bitcoins) e os programas de milhagem de companhias aéreas poderão ser disciplinados pelo Banco Central e fiscalizados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Netto recomenda a aprovação do projeto, com mudanças.
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O substitutivo exclui, por exemplo, a regulação de programas de milhagem. “Não faremos qualquer regulação adicional sobre o assunto, salvo caracterização de que pontos ou milhas desses programas não representam ativos virtuais.”
O encontro será realizado no plenário 7, às 14 horas.
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