Comissão aprova limite de dedução de despesa médica na declaração de IR

O projeto prevê a inclusão de um limite de R$ 4,8 mil para dedução destas despesas

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SÃO PAULO – Atualmente as deduções de despesas médicas do imposto de renda não são limitadas, permitindo que o contribuinte deduza todos os gastos relativos a tratamento médico próprio, dos dependentes e de alimentandos. Não podem ser incluídos na dedução de IR os gastos com remédios, com enfermeiros, na compra de óculos, aparelhos de surdez, etc.

Limite anual seria de R$ 4,8 mil

Contudo, o projeto substitutivo do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP), aprovado na semana passada pela Comissão de Seguridade Social e Família, prevê que seja imposto um limite nas deduções de despesas médicas. O projeto prevê a inclusão de um limite de R$ 4,8 mil para dedução destas despesas.

Dentre as despesas médicas que podem ser deduzidas do IR estão as consultas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, assim como o pagamento efetuado a hospitais ou despesas com exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Projeto visa valorizar o SUS

Na opinião do deputado, o principal objetivo do projeto é valorizar o Sistema Único de Saúde (SUS), reduzindo as injustiças sociais do atual critério de deduções de despesas com saúde. Para Fantazzini, ao permitir a dedução ilimitada, o Governo beneficia a parcela da população mais rica que tem acesso ao atendimento privado. Como existe a possibilidade de dedução, estes contribuintes acabam não se preocupando com as despesas, comprometendo a arrecadação do Governo e conseqüentemente os investimentos na área social, em particular no SUS.

Fantazzini concorda que a maior parte da população que procura se associar a um plano de saúde só o faz porque não consegue obter um serviço satisfatório no SUS. Caso contrário, não o fariam. Diante desta situação o deputado propõe um período de transição entre a dedução ilimitada e a introdução de um limite nas deduções.

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