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SÃO PAULO – A Comgás informa sobre deliberações de AGO/E, aumento de capital por subscrição e distribuição de dividendos:
“Nas AGO/E de 25/04/2003 foram aprovadas as Demonstrações Financeiras, referentes
ao exercício social/2002, bem como o Orçamento de Capital que fundamenta a
proposta de retenção de parcela do lucro do exercício de 2002.
Foi aprovada, também, a seguinte destinação para o lucro líquido do exercício,
de R$ 107.746.475,80: (a) R$ 5.461.397,69 para a Constituição de reserva legal;
e (b) R$ 26.502.631,74 para a distribuição de dividendos, sendo R$ 20.331.712,10
para as ações ordinárias, correspondentes a R$ 2,165 por lote de mil ações e
R$ 6.170.919,64 para as ações preferenciais classe A, correspondentes a R$ 2,381
por lote de mil ações, que serão pagos a partir de 13 de maio de 2003.
Foi aprovada, ainda, o aumento do capital social da Companhia, no valor total de
R$ 53.443.707,13, mediante a emissão de 1.190.813.439 ações preferenciais Classe
B, escriturais e sem valor nominal, pelo preço de emissão de R$ 44,88 por lote
de mil ações, mediante a capitalização de parcela da Reserva Especial de Ágio,
nos termos da proposta da administração, estabelecida com base na cotação das
ações da Companhia no mercado em que as mesmas são negociadas, nos termos do
artigo 170, 1 , III da Lei das S.A., tendo sido utilizada a media das cotações
na Bolsa de Valores de São Paulo, ocorridas no mês anterior ao da divulgação das
Demonstrações Financeiras, fevereiro de 2003, sendo R$ 267.218,54 destinados ao
Capital Social e R$ 53.176.488,59 destinados à constituição de reserva de
capital para resgate de ações. Nos termos do artigo 7 da Instrução CVM n
319/99, as ações emitidas foram totalmente subscritas e integralizadas pela
acionista controladora Integral Investments B.V., nos termos do Boletim de
Subscrição, mediante a capitalização de parcela da Reserva Especial de Ágio,
garantindo o direito de preferência aos demais acionistas, na proporção de suas
respectivas participações no capital social (9,93812087604% em ações PNB
resgatáveis), de acordo com o disposto no artigo 171 da Lei das S.A., o qual
poderá ser exercido a partir e no prazo estabelecido no respectivo Aviso aos
Acionistas a ser publicado, ficando estabelecido que tais ações facão jus ao
recebimento de dividendos, a partir do exercício social subseqüente a sua
emissão. Na hipótese de exercício do direito de preferência pelos demais
acionistas, as importâncias deverão ser pagas diretamente a acionista
controladora que, em contrapartida, transferira ao acionista subscritor ações
preferenciais Classe B de emissão da Companhia, de acordo com o disposto no
artigo 7 da Instrução CVM n 319/99. Em conseqüência, o Capital Social
subscrito e totalmente integralizado passou a ser de R$ 244.783.305,18,
representado por 9.391.089.763 ações ordinárias; 2.591.189.924 ações
preferenciais de Classe A; e 1.190.813.439 ações preferenciais de Classe B.
Aprovada, também, a adequação da redação do artigo 42 do Estatuto Social da
Companhia ao Contrato de Concessão de Exploração de Serviços de Gás Canalizado
CSPE/01/99. Desta forma, o Artigo 42 do Estatuto Social da Companhia passou a
vigorar com a seguinte redação: “Artigo 42 – A Companhia devera observar e
cumprir o programa de metas mínimas e todas as disposições aplicáveis a
Companhia contidas no Contrato de Concessão e Exploração de Serviços de Gás
Canalizado CSPE/01/99. Parágrafo Único – As ações que fazem parte do Bloco de
Controle da Companhia não poderão, nos termos do que dispõe a Clausula 19 do
Contrato de Concessão CSPE/01/99, ser transferidas, cedidas ou alienadas, direta
ou indiretamente, gratuita ou onerosamente, sem a previa concordância da CSPE”.
Norma: a partir de 28/4/2003, ações nominativas ex-dividendo e ex-subscrição em
ações PNB resgatáveis.
