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SÃO PAULO – Na RCA de 17/03/2004 foram aprovadas as seguintes propostas a serem submetidas
as AGO/E de 29/04/2004:
“(i) Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos, o Relatorio da
Administracao, as contas da Diretoria, bem como as Demonstracoes Financeiras e o
Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercicio social findo em
31/12/2003, bem como a proposta de distribuicao de dividendos no valor total de
R$ 25.455.001,64 (Vinte e cinco milhoes, quatrocentos e cinquenta e cinco mil,
um real e sessenta e quatro centavos), que devera ser encaminhada a apreciacao
da Assembleia Geral de acionistas;
(ii) De acordo com o art. 7 da Instrucao
CVM n. 319/99, a Companhia, apos auferir beneficio fiscal decorrente da
amortizacao do agio registrado em conta do ativo diferido, decorrente de
operacao de incorporacao, podera, ao final de cada exercicio, capitalizar a
parcela da Reserva Especial de Agio em proveito da acionista controladora.
Nesse
sentido, a parcela a ser capitalizada em favor da acionista controladora
corresponde ao efetivo beneficio gerado pela amortizacao do agio, beneficio este
representado pela efetiva diminuicao do Imposto sobre a Renda da Pessoa Juridica
(IRPJ) e da Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) devidos pela
Companhia. Considerando os calculos efetuados com base nos resultados contabil e
fiscal auferidos pela Companhia em 31 de dezembro de 2003, a parcela a ser
capitalizada pela acionista controladora sera no valor de R$ 54.873.205,67
(Cinquenta e quatro milhoes, oitocentos e setenta e tres mil, duzentos e cinco
reais e sessenta e sete centavos).
Nesse sentido, os Conselheiros aprovaram por
unanimidade de votos a proposta de aumento do capital social da Companhia no
valor total de R$ 54.873.205,67 (Cinquenta e quatro milhoes, oitocentos e
setenta e tres mil, duzentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), sendo
R$274.366,03 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais
e tres centavos), destinados ao Capital Social e R$ 54.598.839,64 (cinquenta e
quatro milhoes, quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e trinta e nove
reais e sessenta e quatro centavos), destinados a constituicao de reserva de
capital para resgate de acoes, mediante a emissao de 267.608.904 (duzentas e
sessenta e sete milhoes, seiscentas e oito mil e novecentas e quatro) acoes
preferenciais Classe B, escriturais e sem valor nominal, pelo preco de emissao
de R$ 205,05 (duzentos e cinco reais e cinco centavos) por lote de mil acoes;
(iii) Nos termos da proposta da Diretoria, os Conselheiros aprovaram por
unanimidade de votos adotar, como criterio para determinacao do valor de emissao
de novas acoes preferenciais de Classe B, a cotacao das acoes da Companhia no
mercado em que as mesmas sao negociadas, tendo em vista que as acoes de emissao
da Companhia possuem um alto indice de negociabilidade, assumindo, portanto, o
parametro “cotacao da acao” uma prevalencia praticamente total sobre os demais
parametros. Desta forma, o valor sugerido das acoes foi verificado a partir da
media das cotacoes na Bolsa de Valores de Sao Paulo ocorridas no mes anterior ao
da divulgacao das Demonstracoes Financeiras, fevereiro de 2004; e
(iv) Nos
termos da proposta da Diretoria, foi discutida e aprovada, por unanimidade de
votos, a necessidade de alteracao do artigo 4 do Estatuto Social da Companhia,
para refletir o aumento do capital social e a emissao de acoes preferenciais
classe B conforme deliberado no item (ii) acima. Dessa forma o Conselho de
Administracao aprovou por unanimidade de votos a proposta a ser submetida a
aprovacao da Assembleia Geral de acionistas, de alteracao do artigo 4 com as
seguintes redacoes: “Artigo 4 O Capital Social subscrito e totalmente
integralizado e de R$ 245.057.671,21 (duzentos e quarenta e cinco milhoes,
cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e um centavos),
representado por 9.391.089.763 (nove bilhoes, trezentos e noventa e um milhoes,
oitenta e nove mil, setecentas e sessenta e tres) acoes ordinarias totalmente
integralizadas; 2.591.189.924 (dois bilhoes, quinhentos e noventa e um milhoes,
cento e oitenta e nove mil, novecentos e vinte e quatro) acoes preferenciais de
Classe A, conforme definicao do paragrafo 3 abaixo, todas nominativas, sem
valor nominal e totalmente integralizadas; e 267.608.904 (duzentas e sessenta e
sete milhoes, seiscentas e oito mil e novecentas e quatro) acoes preferenciais
de Classe B, conforme definicao do referido paragrafo, todas nominativas, sem
valor nominal e totalmente integralizadas.”
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Em atencao a consulta formulada pela Bovespa, informou que o valor dos
dividendos corresponde a R$ 2,07942/mil acoes ON e R$ 2,28736/mil acoes PNA.
Norma: a partir de 30/04/2004, acoes nominativas ex-dividendo e ex-subscricao em
acoes PNB resgataveis.
