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SÃO PAULO – A Comgás informa que:
Na RCA de 12/03/2007 foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“Dando inicio aos trabalhos, passaram os Conselheiros a examinar os itens
constantes da ordem do dia, tomando as seguintes deliberacoes, para
encaminhamento a Assembleia Geral Ordinaria e Extraordinaria a ser oportunamente
convocada: (i) Aprovacao, conforme proposta da Diretoria e parecer favoravel do
Conselho Fiscal, por unanimidade de votos, do Relatorio da Administracao, das
Demonstracoes Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes relativos ao
Exercicio Social da Companhia findo em 31.12.2006; (ii) Apos analise das
demonstracoes financeiras referentes ao exercicio social da Companhia de 2006, e
das consideracoes feitas pela Diretoria da Companhia em reuniao realizada em
07.03.2007, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, conforme proposta da
Diretoria e parecer favoravel do Conselho Fiscal, a destinacao do lucro
disponivel para distribuicao em 31.12.2006 (conforme nota explicativa n 19,
“b”, das demonstracoes financeiras do exercicio findo em 31.12.2006) de R$
440.802.481,02 (quatrocentos e quarenta milhoes, oitocentos e dois mil,
quatrocentos e oitenta e um reais e dois centavos), da seguinte forma: (a) R$
4.421.000,02 (Quatro milhoes, quatrocentos e vinte e um mil reais e dois
centavos) para constituicao da reserva legal, notando-se que ora se propoe
destinar apenas 1,0% do lucro liquido referente ao exercicio findo em
31.12.2006, devido ao alcance do limite previsto no artigo 193 da Lei 6.404/76;
(b) adicionalmente aos R$ 178.000.000,00 (cento e setenta e oito milhoes de
reais) distribuidos em novembro/2006 a titulo de dividendos intercalares
(conforme aprovados por este Conselho em reuniao realizada no dia 16 de novembro
de 2006 e sujeitos a ratificacao da Assembleia Geral), R$ 120.000.000,00 (cento
e vinte milhoes de reais) para distribuicao de dividendos; e (c) R$
138.381.481,00 (cento e trinta e oito milhoes, trezentos e oitenta e um mil,
quatrocentos e oitenta e um reais) a serem retidos na reserva de retencao de
lucros, conforme suportado pelo Orcamento de Capital submetido pela Diretoria;
(iii) Os Conselheiros examinaram o terceiro item constante da Ordem do Dia,
conforme proposta da Diretoria e parecer favoravel do Conselho Fiscal, e
aprovaram, por unanimidade, o orcamento de capital para o ano de 2007,
particularmente para o investimento de capital na quantia de R$ 465.563.000,00
(quatrocentos e sessenta e cinco milhoes, quinhentos e sessenta e tres mil 3
reais); (iv) Aprovacao, por unanimidade, da proposta da Diretoria de aumento de
capital e de distribuicao de dividendos relativos a exercicios anteriores, nos
seguintes termos: destinacao de R$ 198.922.693,53 (cento e noventa e oito
milhoes, novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e tres reais e
cinquenta e tres centavos) do saldo atual das reservas de lucro desta Companhia,
formado pela retencao de parcelas de lucro de exercicios passados, da seguinte
forma: (a) R$ 80.000.000,00 (oitenta milhoes de reais) para o aumento do capital
social da Companhia, sem a emissao de novas acoes e (b) R$ 118.922.693,53 (cento
e dezoito milhoes, novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e tres
reais e cinquenta e tres centavos) como dividendos a serem distribuidos aos
acionistas da Companhia. Considerando a distribuicao de dividendos proposta e a
parcela do lucro liquido que tambem sera distribuida a este titulo, propoe-se
que o total dos dividendos a serem declarados pela proxima Assembleia Geral
Ordinaria represente a soma de ambas propostas (o pagamento de dividendos com
base em lucros de exercicios anteriores e dos dividendos propostos relativos ao
exercicio findo em 31.12.2006), ou seja, R$ 238.922.693,53 (duzentos e trinta e
oito milhoes, novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e noventa e tres reais e
cinquenta e tres centavos). O pagamento desse montante devera ser feito dentro
do exercicio social de 2007, em tres parcelas, sendo: a primeira, relativa a
parcela do lucro do exercicio de 2006 a ser distribuida como dividendos, no
valor de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhoes de reais), sendo R$
92.058.987,79 (noventa e dois milhoes, cinquenta e oito mil, novecentos e
oitenta e sete reais e setenta e nove centavos) para as acoes ordinarias,
correspondentes a R$ 9,80280 por lotes de mil acoes e R$ 27.941.012,21 (vinte e
sete milhoes, novecentos e quarenta e um mil, doze reais e vinte e um centavos)
para as acoes preferenciais, correspondentes a R$ 10,78308 por lotes de mil
acoes, que serao pagos a partir de 11 de maio de 2007; a segunda, no valor de R$
59.500.000,00 (cinquenta e nove milhoes e quinhentos mil reais), sendo R$
45.645.914,78 (quarenta e cinco milhoes, seiscentos e quarenta e cinco mil,
novecentos e quatorze reais e setenta e oito centavos) para as acoes ordinarias,
correspondentes a R$ 4,86056 por lotes de mil acoes e R$ 13.854.085,22 (treze
milhoes, oitocentos e cinquenta e quatro mil oitenta e cinco reais e vinte e
dois centavos) para as acoes preferenciais, correspondentes a R$ 5,34661 por
lotes de mil acoes, que serao pagos a partir de 22 de agosto de 2007; e a
terceira, no valor de R$ 59.422.693,53 (cinquenta e nove milhoes, quatrocentos e
vinte e dois mil, seiscentos e noventa e tres reais e cinquenta e tres
centavos), sendo R$ 45.586.608,49 (quarenta e cinco milhoes, quinhentos e
oitenta e seis mil, seiscentos e oito reais e quarenta e nove centavos) para as
acoes ordinarias, correspondentes a R$ 4,85424 por lotes de mil acoes e R$
13.836.085,04 (treze milhoes, oitocentos e trinta e seis mil, oitenta e cinco
reais e quatro centavos) para as acoes preferenciais, correspondentes a R$
5,33966 por lotes de mil acoes, que serao pagos a partir de 22 de novembro de
2007; (v) Com fulcro na disposicao do artigo 7o da Instrucao CVM 319/99, que
estabelece que podera ser capitalizado em proveito do acionista controlador o
beneficio fiscal auferido mediante a amortizacao de agio registrado em conta de
ativo diferido resultante de operacao de incorporacao, sendo a parcela a ser
capitalizada corresponde ao efetivo beneficio gerado pela amortizacao do agio,
representado pela efetiva diminuicao do Imposto sobre a Renda da pessoa Juridica
(IRPJ) e da Contribuicao Social sobre o Lucro Liquido (CSLL) devidos pela
Companhia, fica aprovada, por unanimidade de votos: (a) a adocao da media das
cotacoes da Bolsa de Valores de Sao Paulo apresentadas no mes de janeiro de 2007
como criterio para determinacao do valor de emissao de novas acoes preferenciais
de Classe B; (b) a emissao de 198.909.020 (cento e noventa e oito milhoes,
novecentos e nove mil e vinte) acoes preferenciais Classe B, pelo preco de
emissao de R$ 349,45 (trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e cinco
centavos) por lote de mil acoes, totalizando o valor de R$ 69.508.757,18
(sessenta e nove milhoes, quinhentos e oito mil, setecentos e cinquenta e sete
reais e dezoito centavos), sendo R$ 347.543,79 (trezentos e quarenta e sete mil,
quinhentos e quarenta e tres reais e setenta e nove centavos), correspondentes a
0,5% (cinco decimos percentuais) do beneficio, destinados ao Capital Social, e
R$ 69.161.213,39 (sessenta e nove milhoes, centos e sessenta e um mil, duzentos
e treze reais e trinta e nove centavos) destinados a constituicao de reserva de
capital para resgate das acoes preferenciais Classe B; (c) o aumento do Capital
Social da Companhia no montante de R$ 347.543,79 (trezentos e quarenta e sete
mil, quinhentos e quarenta e tres reais e setenta e nove centavos) referentes
aos 0,5% (cinco decimos percentuais) destinados ao Capital Social (conforme
referido no item “b” anterior). Somando-se este montante aos R$ 80.000.000,00
(oitenta milhoes de reais) originarios das reservas de lucro da Companhia e
destinados ao capital social, o Capital Social da Companhia passaria de R$
245.930.389,31 (duzentos e quarenta e cinco milhoes, novecentos e trinta mil,
trezentos e oitenta e nove reais e trinta e um centavos) para R$ 326.277.933,10
(trezentos e vinte e seis milhoes, duzentos e setenta e sete mil, novecentos e
trinta e tres reais e dez centavos); (d) Aprovada a respectiva alteracao do
artigo 4o do Estatuto Social da Companhia, a fim de refletir o aumento do
capital social e a emissao das acoes preferenciais Classe B, passando a vigorar
nos seguintes termos: “O capital social subscrito e totalmente integralizado e
de R$ 326.277.933,10 (trezentos e vinte e seis milhoes, duzentos e setenta e
sete mil, novecentos e trinta e tres reais e dez centavos), representado por
9.391.089.763 (nove bilhoes, trezentos e noventa e um milhoes, oitenta e nove
mil, setecentas e sessenta e tres) acoes ordinarias sem valor nominal e
totalmente integralizadas; 2.591.189.924 (dois bilhoes, quinhentos e noventa e
um milhoes, cento e oitenta e nove mil, novecentas e vinte e quatro) acoes
preferenciais de classe A, conforme definicao do Paragrafo 3 abaixo, todas
nominativas, sem valor nominal e totalmente integralizadas; e 198.909.020 (cento
e noventa e oito milhoes, novecentos e nove mil e vinte) acoes preferenciais
Classe B, conforme definicao do Paragrafo 3o abaixo, todas nominativas, sem
valor nominal e totalmente integralizadas”.
