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SÃO PAULO – Nas AGO/E de 29/04/2004, foram tomadas as seguintes deliberacoes:
“(a) Aprovacao, por unanimidade de votos e sem ressalvas, do Relatorio da
Administracao e das Demonstracoes Financeiras, acompanhados dos pareceres do
Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes, referentes ao exercicio social
findo em 31 de dezembro de 2003; (b) Aprovacao, por unanimidade de votos, da
proposta do Conselho de Administracao da Companhia, com parecer favoravel do
Conselho Fiscal, da seguinte destinacao para o lucro liquido do exercicio, de
R$ 103.471.436,86 (cento e tres milhoes, quatrocentos e setenta e um mil,
quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos):
(a) R$
5.245.512,55 (cinco milhoes, duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e doze
reais e cinquenta e cinco centavos) para a constituicao de reserva legal; e
(b)
R$ 25.455.001,64 (vinte e cinco milhoes, quatrocentos e cinquenta e cinco mil,
um real e sessenta e quatro centavos) para a distribuicao de dividendos sendo R$
19.528.014,61 (dezenove milhoes, quinhentos e vinte e oito mil, quatorze reais e
sessenta e um centavos) para as acoes ordinarias, correspondentes a R$
2,0794194 (dois reais virgula zero sete nove quatro um nove quatro) por lote de
mil acoes e R$ 5.926.987,03 (cinco milhoes, novecentos e vinte e seis mil,
novecentos e oitenta e sete reais e tres centavos) para as acoes preferenciais,
correspondentes a R$ 2,2873611 (dois reais virgula dois oito sete tres seis um
um) por lote de mil acoes, que serao pagos a partir de 17 de maio de 2004;
(c)
Aprovacao, por unanimidade de votos, da manutencao da remuneracao global anual
dos administradores da Companhia fixada em ate R$ 10.700.000,00 (dez milhoes e
setecentos mil reais), para o exercicio social de 2004; e (d) Aprovacao, por
unanimidade de votos, nos termos da Proposta do Conselho de Administracao, com
parecer favoravel do Conselho Fiscal, do aumento do capital social da Companhia,
no valor total de R$ 54.873.205,67 (cinquenta e quatro milhoes, oitocentos e
setenta e tres mil, duzentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), mediante
a emissao de 267.608.904 (duzentas e sessenta e sete milhoes, seiscentas e oito
mil, novecentas e quatro) acoes preferenciais Classe B, escriturais e sem valor
nominal, pelo preco de emissao de R$ 205,05 (duzentos e cinco reais e cinco
centavos) por lote de mil acoes, mediante a capitalizacao de parcela da Reserva
Especial de Agio, nos termos da proposta da administracao, estabelecida com base
na cotacao das acoes da Companhia no mercado em que as mesmas sao negociadas,
nos termos do artigo 170, 1 , III da Lei das S.A., tendo sido utilizada a
media das cotacoes na Bolsa de Valores de Sao Paulo, ocorridas no mes anterior
ao da divulgacao das Demonstracoes Financeiras, fevereiro de 2004, sendo
R$ 274.366,03 (duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e sessenta e seis
reais e tres centavos), destinados ao Capital Social e R$ 54.598.839,64
(cinquenta e quatro milhoes, quinhentos e noventa e oito mil, oitocentos e
trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos), destinados a constituicao de
reserva de capital para resgate de acoes. Nos termos do artigo 7 da Instrucao
CVM n 319/99, as acoes emitidas foram totalmente subscritas e integralizadas
neste ato pela acionista controladora Integral Investments B.V., nos termos do
Boletim de Subscricao anexo a presente ata, mediante a capitalizacao de parcela
da Reserva Especial de Agio, garantindo o direito de preferencia aos demais
acionistas, na proporcao de suas respectivas participacoes no capital social, de
acordo com o disposto no artigo 171 da Lei das S.A., o qual podera ser exercido
a partir da publicacao do Aviso aos Acionistas no prazo nele estabelecido, sendo
que tais acoes farao jus ao recebimento de dividendos, a partir do exercicio
social subsequente ao de sua emissao. Na hipotese de exercicio do direito de
preferencia pelos demais acionistas, as importancias deverao ser pagas
diretamente a acionista controladora que, em contrapartida, transferira ao
acionista subscritor acoes preferenciais Classe B de emissao da Companhia, de
acordo com o disposto no artigo 7 da Instrucao CVM n 319/99. Em consequencia,
o artigo 4 do Estatuto Social, referente ao capital social passa a vigorar com
a seguinte redacao: “Artigo 4 – O Capital Social subscrito e totalmente
integralizado e de R$ 245.057.671,21 (duzentos e quarenta e cinco milhoes,
cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e vinte e um centavos),
representado por 9.391.089.763 (nove bilhoes, trezentos e noventa e um milhoes,
oitenta e nove mil, setecentas e sessenta e tres) acoes ordinarias totalmente
integralizadas; 2.591.189.924 (dois bilhoes, quinhentos e noventa e um milhoes,
cento e oitenta e nove mil, novecentas e vinte e quatro) acoes preferenciais de
Classe A, conforme definicao do paragrafo 3 abaixo, todas nominativas, sem
valor nominal e totalmente integralizadas; e 267.608.904 (duzentos e sessenta e
sete milhoes, seiscentos e oito mil e novecentas e quatro) acoes preferenciais
de Classe B, conforme definicao do referido paragrafo, todas nominativas, sem
valor nominal e totalmente integralizadas”. Por solicitacao de acionistas,
representando 2,79% (dois virgula setenta e nove porcento) do capital social sem
direito a voto, foi instalado o Conselho Fiscal da Companhia, para o exercicio
social de 2004.
Norma: a partir de 30/04/2004, acoes nominativas ex-dividendo e ex-subscricao em
acoes PNB resgataveis.
