Comércios que precisam relacrar ECF não serão fiscalizados até abril

Prazo para a adequação do Emissor de Cupom Fiscal termina em março. O custo da operação pode ser abatido do ICMS

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SÃO PAULO – Se o seu comércio precisa realizar o relacre Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz) tem um presentinho de final de ano para você: só serão realizadas fiscalizações nestes estabelecimentos em abril do ano que vem.

O motivo é que o prazo para a adequação das ECFs termina em março. Com isso, averiguações só serão realizadas quase na metade do ano que vem.

ICMS

Segundo o Diário do Comércio, a exigência está na Portaria n° 36/06, da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT), que obriga os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a trocar o lacre do emissor, de uso obrigatório para quem fatura acima de R$ 120 mil por ano.

O custo da operação poderá ser abatido do pagamento do ICMS para aqueles que tenham solicitado autorização para o uso do ECF até 1° de março deste ano. Cada aparelho corresponderá a R$ 80; de dois a sete, R$ 75 cada; de oito a 13, R$ 70 cada; de 14 a 19, R$ 65 cada; e mais de 20 emissores, R$ 60 cada.

Fraudes

A expectativa, explicou o diretor-adjunto da Diretoria Executiva da Administração Tributária (Deat) da Sefaz, Antônio Carlos de Moura Campos, é que o novo dispositivo evite fraudes.

“Nossa filosofia é usar o mínimo de mão-de-obra para o máximo de fiscalização e o aumento espontâneo da arrecadação”, completou ao Diário do Comércio.

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O ECF que estiver sem o novo lacre será considerado não autorizado para fins fiscais. Em caso de fraude no dispositivo, a multa é de 500 Ufesps (R$ 6.965,00), além do imposto, acrescido de multa de 150% do valor devido.