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SÃO PAULO – As multas por publicidade irregular que vêm sendo registradas desde setembro do ano passado na cidade de São Paulo poderão ser anistiadas, caso o projeto apresentado pela Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal seja aprovado. O objetivo principal da proposta é converter essas multas em advertências.
No total, o Tigrão, automóvel da prefeitura equipado com câmeras de vídeo para captar imagens de publicidades irregulares, já aplicou 26 mil multas, sendo que cada uma delas custa em torno de R$ 608.
Até cartazes de ofertas foram autuados
O problema é que o Tigrão detecta irregulares nos anúncios que não têm licença. Nesse sentido, todas as imagens que não possuíam a numeração do Cadan (Cadastro de Anúncios) foram multadas, incluindo simples cartazes nas vitrines promovendo ofertas de produtos. Para se ter uma idéia, houve casos em que as autuações chegaram a R$ 18 mil para um único estabelecimento.
Pela proposta da Comissão, no lugar de receberem a multa pela publicidade irregular, os estabelecimentos autuados teriam um prazo de 15 dias para remover ou regularizar os anúncios, ou seja, seriam advertidos antes de serem efetivamente multados.
Segundo o presidente da comissão, Toninho Paiva (PL), em breve será feito um congresso de comissões para que a proposta seja analisada e então encaminhada para a condição de voto. Além disso, o Tigrão estará suspenso por um período de 60 dias devido às polêmicas a cerca dessas multas, enquanto a regulamentação da lei que trata da colocação de anúncios na capital não é promulgada.
