Publicidade
SÃO PAULO – A nova lei que obriga os comerciantes a informarem de forma clara e precisa o preço dos produtos expostos em vitrines e gôndolas recebeu elogios dos especialistas e dos próprios empresários, mas também críticas pelo momento em que está sendo imposta.
De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas), Eurípedes Ferreiras dos Santos, a lei vem em benefício de todos. “Vai dar confiança ao cliente e tranqüilidade aos lojistas, evitando desentendimento na hora de efetuar a venda”, afirmou ele à Agência Sebrae.
Hora inoportuna
Apesar de concordar com a implantação da lei, o presidente do Sindilojas ainda discorda do início da sua implantação, que foi nesta quarta-feira (20). “Os clientes e lojistas não foram bem informados. A lei está sendo implantada em uma época inoportuna”, disse Eurípedes.
Para o superintendente da Coordenadoria de Política e Defesa do Consumidor em Goiás (Procon), Antônio Carlos de Lima, as empresas terão que se informar para não serem pegas de surpresa. “A maioria dos empresários ainda não está sabendo da nova lei, o que pode acarretar em multas”.
As multas a serem aplicadas aos comerciantes variam, de acordo com o faturamento do negócio, de R$ 212 a R$ 3,1 milhões.
Direito do Consumidor
Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é obrigação do fornecedor prestar esclarecimentos sobre preços, produtos e serviços, da maneira mais clara e precisa possível ao consumidor. Os preços devem conter o valor à vista e o total a ser pago, caso seja firmado um financiamento.
Continua depois da publicidade
Antônio Carlos ainda explica que, para garantir os direitos dos clientes, os bares, restaurantes, casas noturnas e similares deverão fixar nas entradas a relação de preços de seus produtos.
Empresários
Alguns empresários já estão atentos às novas regras do Decreto Federal nº 5.903, de 20 de setembro de 2006 e acreditam que a lei foi criada para garantir segurança aos consumidores, com informações corretas sobre os produtos e serviços a serem adquiridos.
