Comércio internacional: por que medidas protecionistas geram bastante polêmica

SÃO PAULO – Uma tendência que vem sendo verificada nos anos mais recentes na economia brasileira diz respeito ao aumento, cada vez mais intenso, das exportações do país. Para se ter uma idéia, entre 1998 e 2003, as exportações brasileiras cresceram quase 42%, passando de US$ 51,5 bilhões para US$ 73,1 bilhões neste período.

O crescimento das exportações do país está diretamente relacionado à conjuntura favorável no mercado internacional, com o reaquecimento das principais economias mundiais impulsionando a demanda, e também por uma maior competitividade dos produtos brasileiros no mercado externo.

Um dos fatores de competitividade para os produtos brasileiros frente aos dos outros países é justamente o preço, que, em função da taxa de câmbio, é mais “barato” do que o de outros países. Assim, em tese, um dos fatores facilitadores do aumento das exportações nos recentes anos é a desvalorização do real frente ao dólar, especialmente após 1999.

Livre comércio versus protecionismo

Dentre os fatores que preocupam bastante o governo brasileiro no que se refere ao posicionamento do país no comércio internacional é a questão dos subsídios dados por outros países aos seus produtos. E é interessante destacar que, mesmo no mundo da teoria econômica, este assunto gera bastante polêmica.

Boa parte dos economistas acredita que o livre comércio é a maneira mais eficiente para favorecer o intercâmbio de mercadorias e serviços entre diferentes economias. Neste contexto, os países devem se posicionar no mercado externo, decidindo o que exportar e o que importar, de acordo com suas vantagens comparativas.

E para quem não sabe, dizemos que um país tem vantagem comparativa na produção de um produto X, se o seu custo de oportunidade para isto for inferior ao custo de oportunidade que outro país tem para produzir o mesmo produto. Nesta situação, o primeiro país deveria produzir X, enquanto o segundo produziria Y.

Dessa maneira, o comércio entre estas duas economias nasceria de uma maneira “natural”, já que a troca seria necessária à medida que o país 1 não produz Y e que o país 2 não produz X. Uma outra corrente de economistas já acredita que o governo tem um papel muito importante no sentido de favorecer este intercâmbio e que, assim, deve tomar medidas para isto.

Esta é a corrente dos que defendem o chamado protecionismo, que pode ser dar via subsídios aos produtos locais ou através da criação de tributos para sobre-taxar os produtos estrangeiros, reduzindo assim sua competitividade no mercado doméstico. De uma maneira geral, o objetivo é beneficiar o produto doméstico em detrimento do externo.

Assunto é polêmica recorrente na OMC

Exatamente por isto é que o assunto é pauta recorrente nas discussões da OMC (Organização Mundial do Comércio), estando presente em praticamente todas as rodadas de negociações da instituição. Neste sentido, os países em desenvolvimento, como o Brasil, procuram combater práticas protecionistas dos países desenvolvidos, como os Estados Unidos e a União Européia.

Por outro lado, os países desenvolvidos não têm o interesse em relaxar seu protecionismo, visto que alguns dos setores, como o agrícola, por exemplo, geram empregos, que dificilmente serão absorvidos em outros setores da economia. É difícil dizer que o protecionismo beneficia a economia de um país como um todo, já que em geral se direcionam para os setores menos eficientes da economia, e na maioria das vezes são dados a produtores que têm força política no país, ou seja, conseguem fazer forte lobby no Governo.

É o que se vê, por exemplo, no caso do aço nos EUA e do arroz no Japão. Uma das medidas protecionistas mais comuns praticadas pelos países desenvolvidos são os subsídios, que podem ser aplicados, basicamente, de duas formas.

A primeira destas formas é o subsídio dado ao produtor doméstico: ou seja, o governo incentiva a maior produção doméstica arcando com uma parte dos custos dos produtores. É como se o custo de produção de um televisor fosse de US$ 50 e o governo se comprometesse a conceder um subsídio de 20%, arcando assim com US$ 10 e reduzindo o custo do produtor para US$ 40. Outra forma é o subsídio dado à exportação, pelo o qual o governo se compromete a custear uma parcela do custo que o exportador tem para enviar o seu produto para o exterior.

Dentre as formas de subsídios, a mais prejudicial para os países em desenvolvimento é a primeira, já que a redução do custo permite que os produtores cobrem menos dos consumidores. Pois, se traduz em uma maior dificuldade para os países em desenvolvimento colocarem os seus produtos nos países desenvolvidos, já que o subsídio reduz sua competitividade em termos de preço com os produtos dos países desenvolvidos. Exatamente por isto que os subsídios agrícolas dados pelos Estados Unidos e União Européia aos seus produtores são severamente criticados pelos países em desenvolvimento.

Taxas e cotas também são criticados

Outra forma de protecionismo bastante criticada pelos países em desenvolvimento diz respeito às taxas que eles impõem aos produtos importados, de forma a torná-los mais caros. Ou seja, o raciocínio é o contrário ao aplicado nos subsídios: imagine que o governo estabeleça uma taxa de 20% para produtos importados. Assim, um produto que custa US$ 50, com a taxa tem seu preço elevado para US$ 60.

Em tese, isto desestimula bastante a procura pelos artigos importados, à medida que os torna mais caros. Muitos países, ao invés de criarem taxas sobre os bens importados, desenvolvem um sistema de cotas, no qual fixam uma quantia máxima de mercadorias que pode ser colocada no mercado local por outros países. Sobre a cota, incide uma taxa reduzida na comparação com a normal.

Agora, caso o país estrangeiro ultrapasse a cota estabelecida, então ele será sobre-taxado. É importante destacar que a tarifa extra-cota é, em muitos produtos de interesse dos países em desenvolvimento, muito superior à tarifa intra-cota. Percebe-se, dessa maneira, que a adoção de medidas protecionistas por países desenvolvidos tende a desfavorecer os países em desenvolvimento, que tentam colocar seus produtos no mercado internacional. Isto explica o porquê o assunto é tão polêmico no âmbito da OMC, responsável pela definição das regras do comércio internacional.