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SÃO PAULO – Os comerciantes varejistas da região de Angra dos Reis (RJ) terão pagamento facilitado do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), segundo determinação do governador do estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Decreto, que será publicado no Diário Oficial até a próxima semana, aumenta o prazo de pagamento e parcela em seis vezes o imposto devido pelo comércio nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.
De acordo com a Agência Brasil, o ICMS gerado pelas vendas feitas em janeiro deveria ser recolhido no dia 10 de fevereiro. Com a medida, os pagamentos do deste mês serão feitos a partir de maio. Além disso, o imposto devido de cada mês será recolhido em seis parcelas mensais.
Linha de crédito
A InvestRio disponibilizará, a partir da próxima semana, uma linha de crédito para os empresários de Angra dos Reis que tiveram perdas com as fortes chuvas na virada do ano. O crédito para pessoa jurídica é de até R$ 50 mil, os juros variam entre 7,25% e 9,25% ao ano, a carência é de 12 meses e o prazo para pagamentos, de dois anos.
Já as pessoas físicas terão disponível crédito de até R$ 5 mil, com juros de 12,25% ao ano, carência de 90 dias e prazo de pagamento de 15 meses.