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SÃO PAULO – A partir desta terça-feira (3), empresas novas já podem agendar a adesão ao sistema de tributação simplificado, o Simples Nacional, para janeiro. O prazo termina em 30 de dezembro.
Para fazer o agendamento, é preciso entrar no site do Simples Nacional, pelo portal da Receita Federal do Brasil, no serviço “Agendamento da Solicitação da Opção pelo Simples Nacional”, item “Contribuintes”.
A empresa sem nenhuma pendência que tiver seu agendamento confirmado estará no sistema automaticamente, a partir de 1º de janeiro de 2010. Em caso de existência de pendência, no entanto, o pedido não será aceito.
Sobre o Simples
O Simples Nacional engloba empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões e que estejam entre as atividades econômicas previstas pela legislação.
Via de regra, as empresas novas podem aderir ao sistema a qualquer momento, sendo permitido a elas fazer o agendamento, ao passo que as demais somente podem aderir no mês de janeiro de cada ano.
O Empreendedor Individual também integra o Simples Nacional e os cadastrados nesse sistema pagam uma taxa fixa mensal de até R$ 57,15, por meio do Simei (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos Abrangidos pelo Simples Nacional).
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É importante frisar que empreendedores individuais não precisam fazer o agendamento, porque sua entrada no sistema é automática no momento em que ele oficializa.