Pedaladas fiscais

Começa audiência com ministro da AGU sobre pedaladas fiscais do governo

Como consequência direta das chamadas “pedaladas fiscais”, os bancos públicos precisaram empregar recursos próprios no financiamento de programas como o Bolsa Família

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Começou há pouco a audiência pública conjunta das comissões de Finanças e Tributação; de Fiscalização Financeira e Controle; e Mista de Orçamento (CMO) com o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. Ele vai falar sobre as manobras fiscais adotadas pela equipe econômica do governo, em especial os atrasos nos repasses de recursos a bancos públicos federais.

Como consequência direta das chamadas “pedaladas fiscais”, que visaram inflar o volume de recursos contabilizados como superavit primário, os bancos públicos precisaram empregar recursos próprios no financiamento de programas como o Bolsa Família, o seguro-desemprego, a equalização da safra agrícola e o Programa de Sustentação do Investimento (PSI).

Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), houve atrasos consideráveis nos repasses para a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o pagamento desses programas governamentais.

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Com isso, cerca de R$ 40 bilhões dos bancos públicos foram manipulados pelo governo entre 2013 e 2014. Para o TCU, as manobras configuram, na prática, operações de crédito na forma de empréstimos dos bancos públicos ao Tesouro Nacional, em flagrante desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – LC 101/00).

A audiência acontece em meio ao julgamento, pelo plenário do TCU, das contas do governo de 2014. Os ministros decidiram, em 17 de junho, dar 30 dias para a presidente Dilma Rousseff explicar as irregularidades nas contas. O prazo de Dilma para enviar seus argumentos e evitar a rejeição das contas pelo TCU acaba dia 22 deste mês. O tribunal deve julgar as contas do governo na primeira quinzena de agosto.

A audiência ocorre no plenário 2.