Publicidade
Os preços dos combustíveis poderão ter uma considerável queda para os consumidores a partir de 2002, quando chega ao fim o monopólio da Petrobras no setor e com a criação de uma nova contribuição única que substitui a Parcela de Preço Especifico (PPE). Com a aprovação desta terça (18/12) do Senado, só falta a sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso para que a Contribuição da Intervenção do Domínio Econômico (Cide) seja criada.
Cide motivará queda dos preços dos combustíveis
O Ministério da Economia estima que o novo imposto deva reduzir em cerca de 17% os preços dos combustíveis aos consumidores, já que o litro da gasolina poderá passar para uma cotação média de R$ 1,45 nas bombas. Com isso, o mercado já acredita que possa haver uma desaceleração da inflação no início de 2002. Contribui para esta visão o fato de que a quebra do monopólio da Petrobras deve exigir que a empresa se torne ainda mais competitiva diante da concorrência do petróleo importado.
A economia gerada com a nova tributação no setor petrolífero deverá reduzir a atual parcela que compõe os preços e que se refere à PPE em R$ 0,32. O Ministério da Fazenda informou que a parcela dos preços dos combustíveis que corresponderão à Cide será de R$ 0,28, frente a tarifação de R$ 0,60 que é gerada hoje com a PPE. Apesar da redução da parcela, o governo estima que o novo tributo deva gerar receitas de R$ 7,25 bilhões no exercício de 2002 aos cofres públicos, frente a receitas de cerca R$ 6 bilhões com a PPE.
Como a Cide é cobrada nas refinarias, ao invés de ser na distribuição como a PPE, possibilita um maior combate à sonegação do setor, que a Receita estima chegue a R$ 2 bilhões. O mercado aposta que, por contribuir com a guerra à sonegação, a decisão sobre a Cide deva ser tomada ainda em 2001.
Fim do monopólio não deverá gerar novas pressões
Depois de quase meio século de monopólio estatal no setor petrolífero, a abertura de mercado iniciada em 1995 chega agora aos passos finais com a criação da Cide. O novo imposto incidirá sobre a importação e comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível. Desta forma, a Cide passa a englobar operações de empresas estrangeiras tanto na área de distribuição quanto na comercialização de combustíveis produzidos fora do país.
O governo estima que a Petrobras não deva praticar uma política de abuso de preços, já que isso poderia implicar em uma perda na sua participação no mercado doméstico, que atualmente é de 95%. Preços elevados podem motivar um aumento da importação de petróleo e derivados, sobretudo, para empresas que utilizam tais insumos como matéria-prima. Desta forma, a concorrência deverá impor a manutenção dos preços na indústria em patamares baixos, beneficiando os consumidores direta e indiretamente com a queda dos preços dos produtos que utilizam petróleos e derivados na produção.
