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SÃO PAULO – Na última sexta-feira (2), a Secretaria da Receita Federal do Brasil – implementada a partir de 2 de maio de 2007, por força do previsto na Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007 – completou um ano de existência.
A entidade resulta da unificação das Secretarias da Receita Federal e Receita Previdenciária e tem como objetivo reorganizar a Administração Tributária da União, permitindo ganhos de eficiência com incremento da arrecadação de tributos federais (inclusive as contribuições sociais previdenciárias) sem aumento de bases de cálculo ou alíquotas.
Redução de custos
Além disso, a criação da Receita Federal do Brasil previa a simplificação da legislação tributária, unificação de procedimentos e redução ou racionalização de obrigações tributárias acessórias, reduzindo custos para os contribuintes.
Subsidiariamente, teve-se ainda os seguintes objetivos: racionalização e otimização dos recursos financeiros e materiais; simplificação de processos de trabalho; racionalização do atendimento ao contribuinte; e otimização do uso do cadastro único de contribuintes.
Benefícios à sociedade
Com a unificação das Receitas, a sociedade brasileira ganhou com a diminuição da concorrência desleal, em virtude do aumento da presença fiscal e da eficiência no combate à sonegação e com a diminuição dos custos necessários para o cumprimento das obrigações tributárias, em decorrência da unificação de legislação e procedimentos.
A possibilidade de desonerações tributárias sem queda na arrecadação, em decorrência de maior eficiência do órgão arrecadador; a colaboração com a busca do equilíbrio do Regime Geral de Previdência Social com a melhoria dos resultados na arrecadação; e a possibilidade de a Sociedade e demais autoridades terem uma visão completa do desempenho do órgão arrecadador (maior controle) são outros pontos positivos.
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Para o contribuinte
Em relação aos benefícios da Receita Federal do Brasil aos contribuintes, destaca-se a ampliação do horário de atendimento nas unidades com maiores demandas, propiciando maior comodidade ao contribuinte, com previsão de agendamento do horário de atendimento.
Além disso, houve ampliação do atendimento virtual (e-CAC – Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), agilizando o relacionamento entre a RFB e as pessoas físicas e jurídicas, através do acesso aos serviços on line disponibilizados no site da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).
Outro ponto positivo foi a representação única do Fisco Federal, que trouxe como conseqüência comodidade e economia de tempo para o contribuinte, que interage com uma única unidade da Receita Federal do Brasil (RFB) para a obtenção de informações e apresentação de suas demandas.
