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SÃO PAULO – A perspectiva do Sebrae de Minas Gerais é de que a Lei Mineira de Inovação facilite, incentive e estimule a realização de pesquisas científicas e tecnológicas. Sancionada em meados de janeiro, ela irá possibilitar a criação do FIIT (Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica).
De acordo com a Anpei (Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas), serão alocados ao fundo recursos orçamentários para EBTs (Empresas de Base Tecnológica) e para as ICTs (Instituições Científicas e Tecnológicas) privadas.
“O Fundo irá viabilizar o financiamento direto de projetos de pesquisa e inovação para as empresas, sem a necessidade de aprovação de crédito ou intervenientes”, explicou o gerente de Propriedade Intelectual da Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de Minas Gerais), Ediney Neto Chagas. Os recursos não-reembolsáveis devem beneficiar principalmente empresas de base tecnológica.
Inovação
Segundo a Sectes (Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior), os recursos para o FIIT estão no orçamento deste ano. Na opinião do gerente da Unidade de Acesso à Inovação e Tecnologia do Sebrae mineiro, Anízio Dutra Vianna, “a inovação é um dos fatores que aumenta a competitividade das micro e pequenas empresas”. “As grandes já mantêm um trabalho nessa área. A criação de políticas públicas é importante para que a inovação esteja próxima das MPEs”, diz.
Para o Sebrae-MG, a lei também deve viabilizar a criação de ambientes de inovação, como as incubadoras de empresas e os parques tecnológicos. As primeiras constituem boa alternativa aos empreendedores que desejam reduzir os riscos da abertura de um negócio, uma vez que oferecem espaço físico, linhas telefônicas, internet, suporte técnico e apoio jurídico nos primeiros anos da empresa.
Na opinião do secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Alberto Duque Portugal, a lei sancionada “é um marco fundamental para acelerar o processo de inovação em Minas Gerais e tornar a economia mais competitiva, transformando conhecimento e tecnologia em riqueza e renda”.
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Santa Catarina
Santa Catarina também ganhou lei para intensificar os avanços no campo de desenvolvimento tecnológico nas empresas. Em 15 de janeiro, o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, sancionou a Lei de Inovação Tecnológica, aprovada pela assembléia estadual em dezembro passado. Uma das medidas é aplicar 2% da receita líquida do Estado em pesquisas.
A nova legislação deve ainda reduzir a distância e dar novo ritmo às relações entre as iniciativas públicas e privadas, estimulando a pesquisa e a absorção do conhecimento pelo setor produtivo. Trata-se do terceiro estado a ter uma legislação própria de inovação tecnológica, depois do Amazonas e de Minas Gerais.