Com FAP, empresa que investir em saúde pagará menos pelo SAT

FAP entra em vigor no ano que vem, mas avaliação da empresa pela Previdência Social irá abranger últimos cinco anos

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SÃO PAULO – Graças à introdução do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), o SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) será flexibilizado, podendo ser reduzido pela metade ou dobrado, dependendo do desempenho da empresa na gestão de segurança e saúde no trabalho.

O FAP entra em vigor somente no ano que vem, mas a avaliação do desempenho da empresa pela Previdência Social irá abranger os últimos cinco anos.

A explicação é do professor e engenheiro Antonio Carlos Vendrame, diretor da Vendrame Consultores Associados, e da advogada Selma de Aquino e Graça, da SAB Consultores.

SAT reduzido

As empresas que demonstrarem bons resultados serão beneficiadas por um SAT reduzido. “Desde junho de 2007, o SAT foi modificado, aumentado para algumas empresas e reduzido para outras. Mas, por falta de informação ou orientação adequada, muitas empresas continuam contribuindo com o SAT antigo, não se beneficiando pela nova alíquota”, explica Vendrame, ao enfatizar que essas organizações são as mais prejudicadas.

Como prevenir

Selma alerta que a prevenção implementada pelas empresas deverá ser tanto técnica, envolvendo programas governamentais, como o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) ou o PCMSO (Programa de Controle Médico em Saúde Ocupacional), quanto jurídica, voltada à elaboração de documentos com enfoque na defesa empresarial.

“A empresa não pode se limitar à prevenção da doença. O seu foco deve ser na promoção da saúde”, garante a advogada.

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Ela ressalta a sistemática do NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), que inclui a novidade do ônus da prova em contrário pela empresa. “A maioria das doenças possui nexo presumido com o trabalho e cabe à empresa a comprovação da inexistência de tal nexo”, conclui.