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SÃO PAULO – Em crises passadas, o Brasil contava com uma política monetária [de responsabilidade do Banco Central, que define a taxa básica de juros], que conduzia à política fiscal [referente à arrecadação de impostos e tributos], segundo explicação do coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Secretaria da Receita Federal, Marcelo Lettieri, dada à Agência Brasil.
“O país decidiu que a política econômica seria conduzida pela política monetária e a política fiscal viria a reboque”, comentou, questionado sobre o que foi feito em crises passadas para manter o nível de arrecadação.
“Então, a política monetária jogava os juros para cima e a Receita tinha a obrigação de buscar a arrecadação, mesmo na crise. O compromisso era com a política monetária. Logo, se a atividade econômica estava em deterioração, obrigatoriamente, o mix tributário tinha de ser alterado ou a legislação, para compensar essa redução natural das bases de cálculo tributárias, em função da redução da atividade econômica”.
Custo alto para contribuinte
Ele explicou ainda que, na crise da Ásia, de 1997, o governo adotou o famoso pacote 51. “Na época, aumentaram a base da Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social]. Esse foi um fator forte, se olharmos o histórico da arrecadação da Cofins a partir 1998, ela dá um salto. Aumentou-se a base de cálculo da Cofins, incluindo as receitas de aluguéis, receitas financeiras, que agora a União está perdendo tudo na Justiça e tendo que devolver. Aumentaram-se as alíquotas. Para a Cofins, o aumento foi 50%. Ou seja, passou de 2% para 3%. A CPMF [Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira] aumentou 90%, quando passou de 0,2% para 0,38%. Esse era o contexto. Você tinha uma crise localizada na periferia”.
Lettieri lembrou que a decisão política daquele momento foi: “vou segurar os efeitos da crise por meio da política monetária e os juros foram para o alto. E eu vou ter que segurar a minha política monetária com a política fiscal”.
“Então, se olhar o histórico da carga tributária, nesse período de 1994 a 2003, foram mais de oito pontos percentuais de crescimento da carga tributária. E há uma correlação com a alta conta de juros que foi paga para sustentar a política econômica”, acrescentou.
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Governo Lula mostra outra visão
O coordenador explica que, em crises, as bases tributárias são naturalmente reduzidas.
“A produção industrial chegou, em novembro passado, a níveis de 2003”, afirmou. “Vê-se uma pequena recuperação de janeiro na produção industrial, mas ela é muito pequena. Então, todos os tributos incidentes sobre a produção industrial têm queda na arrecadação naturalmente.”, acrescentou.
Segundo ele, a compensação dessa queda exigiria aumento de alíquotas e de tributação, a exemplo do que o governo brasileiro fez em crises passadas.
Porém, essa medida não está no contexto da atual política econômica, que é uma política anticíclica, para minimizar os efeitos da crise.
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Daí a decisão do governo de incentivar ou socorrer os setores produtivos que empregam muita mão-de-obra e possuem potencial de arrecadação. “Ainda que estejamos abrindo mão de arrecadação, em um primeiro momento, a desoneração tem o efeito de estimular esses setores e recuperar essa arrecadação, posteriormente. Por isso, essa queda de arrecadação [receita]”.
Você não tem como fazer nenhuma compensação de aumento de tributos, pois nós já temos uma carga tributária que se elevou muito nesses últimos dez anos. Então, o compromisso do governo é, na medida do possível, reduzir essa carga tributária. Em um momento de crise, com uma queda no PIB no último trimestre do ano e dados indicando crescimento zero ou de, no máximo, meio por cento, não tem como você manter uma arrecadação sem aumentar alíquotas. Ou tributar mais outros setores”.
Aumento de tributação em alguns setores
Sobre a possibilidade de aumento da tributação em determinados setores, Lettieri afirmou que o de cigarros já sofreu essa alta. “O governo identificou que [o setor de cigarros] estava sendo subtributado e fez essa primeira compensação de perda de arrecadação decorrente de outras desonerações”.
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No entanto, ele afirmou que o governo, até o momento, não tem mais nenhum setor em sua mira. “Não temos nenhum estudo referente a outros setores por meio dos quais podemos recuperar a arrecadação. A Receita Federal não atua isoladamente. Acabou aquele mito de que ela só quer arrecadar e arrecadar. A RFB atua no conjunto da política econômica do governo. Este olha o superávit primário [arrecadação menos gastos, o montante economizado pelo governo para pagar os juros da dívida pública]. Inclusive, anunciou uma redução do superávit primário. Então, não olha só o lado da arrecadação, como também o dos gastos, e vai calibrando as duas pontas. A Receita mostra os limites”, concluiu.