Com a paz na política, Dilma tem semana para avançar com o ajuste fiscal

Espera-se a aprovação esta semana do projeto de regularização de capitais de brasileiros no Exterior e o avanço da prorrogação da DRU. Um empecilho pode ser ainda a confusão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha

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A “pax” política alcançada nos últimos dias pela presidente Dilma Rousseff, consubstanciada na manutenção, ainda que por mínima margem de votos, dos vetos às pautas-bomba aprovadas pelo Congresso, abre espaço, para o governo aprovar, nos poucos mais de 15 dias úteis de efetivo funcionamento da Câmara e do Senado até o Natal, o mínimo que precisa do ajuste fiscal proposto pelo ministro Joaquim Levy, mais a mudança na meta de superávit primário de 2015 e o Orçamento de 2016.

É sobre isto que os líderes governistas vão mergulhar a partir de hoje – ou melhor, a partir de amanhã, pois segunda-feira, como de praxe, não é dia de funcionamento de fato do Congresso, como não o é também a sexta-feira.

O principal projeto a ser definitivamente aprovado pelo Senado, pois já passou pela Câmara, é o que permitirá a regularização de capitais de brasileiros irregulares no Exterior; com o qual se pretende arrecadar R$ 11 bilhões no ano que vem. Há algumas resistências ao texto vindo da Câmara, tanto da oposição quanto de alguns governistas, porém a eficiência do presidente do Senado, Renan Calheiros, em aplicar um “rolo compressor” nas votações quando interessa a ele, vai garantir a vitória do governo. Se não esta semana, na outra.

Outro projeto do pacote fiscal que deve começar a deslanchar esta semana é o da prorrogação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que permite ao governo dispor livremente de parcela das despesas de gastos obrigatórios em determinados setores. Já há um acordo com a oposição, que aceitou aprovar o projeto com a desvinculação de 25% e não 30% como o inicialmente desejado (hoje é de 20%, mecanismo que se extingue em 31 de dezembro).

A única ameaça ao andamento rápido da DRU pode vir do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tem feito até aqui, na sua estratégia de manter o governo com compromissos com ele, corpo mole na tramitação do projeto. Por exemplo: ele demorou mais de um mês simplesmente para instalar a Comissão Especial que analisará a proposta.

Porém, Cunha também parece ter alcançado sua “pax” com o governo, desde que na quinta-feira, na tumultuada sessão da Comissão de Ética da Câmara, contou com a ajuda, por baixo do pano, do Palácio do Planalto para executar a escandalosa manobra que adiou a discussão do parecer sobre o pedido de cassação do mandato parlamentar dele.

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A jogada levou a uma forte reação de parlamentares do governo e da oposição, com destaque para as atuações das deputadas paulistas Mara Gabrilli (PSDB) e Luiza Erundina (PSB), contudo garantiu mais tempo a Cunha para se defender.

 

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Estados estão aumentando impostos

O risco para Cunha e para o governo é que, diante do ambiente que se formou, a oposição (e também alguns governistas) diz-se dispostos a boicotar todo o funcionamento da Câmara. Nesse caso a Câmara fica paralisada e o clima pode contaminar indiretamente também o Senado. E mais uma semana crucial se perdida no Congresso. Para evitar surpresas (no caso, liberação de um dos processos de impeachment), informa “O Globo” que o Planalto insiste no apoio do PT ao presidente da Câmara.

Quanto à outra perna da reforma, a recriação da CPMF, embora Joaquim Levy e a presidente insistiam na proposta, como é sabido ele está morta para este ano e muito provavelmente soterrada antes de nascer. Não passa mais agora, até pela exigüidade do tempo, e em 2016, ano eleitoral, dificilmente um imposto tão impopular contará com as graças de deputados e senadores para florescer.

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A saída do governo, para fechar então o Orçamento de 2016 com um superávit primário da 0,7% e com algum sinal de consistência, será apelar para o aumento de algum imposto que independa de aprovação do Congresso, uma simples canetada de Dilma garanta a receita. Nessa altura, as opções disponíveis já estão fechadas no Ministério da Fazenda à espera apenas do momento certo de detoná-las. Uma das mais prováveis é o aumento do PIS e da Cofins dos combustíveis.

Os estados, como mostra uma reportagem da “Folha de S. Paulo” de hoje já estão apelando para essa modalidade. Segundo a reportagem, apelando para o aperto na taxação de cosméticos, carros de luxo, iates, bebidas, cigarros e até heranças, os governos estaduais devem arrecadar cerca de R$ 8,6 bilhões novos com esses ajustes. Até agora, 18 estados já usaram o expediente.

O governo tem ainda esta semana um outro “embate” importante para o equilíbrio das contas públicas no ano que vem: o leilão, depois de amanhã, de 29 hidrelétricas. A previsão é de arrecadar entre R$ 11 bilhões e R$ 17 bilhões com essas vendas, porém há grande risco de um fracasso, por causa das regras para as concessões, da falta de confiança no governo e da situação da economia e da escassez crédito.

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Na semana passada, num leilão de linhas de transmissão, apenas 4 dos 12 lotes ofertados foram arrematados. Além do mais, a Medida Provisória que permite as concessões ainda não foi votada no Congresso – o que poderá levar à postergação do leilão.

Outros destaques dos

jornais do dia

– [Grandes] Empreiteiras passam ano sem novos contratos” (Estado)

– “Empresas do setor de energia atrasam o pagamento de R$ 1 bi à Petrobras” (Estado)

– “Tarifa de energia vai ajudar a conter a inflação de 2016” (Valor)

– “Governo prepara mudança na lei para universalizar a Internet” (Folha)

– “Inquérito do cartel de trens [em São Paulo] está parado há mais de um ano” (Folha)

– “MP tenta interromper no Supremo o fatiamento da Lava-Jato” (Globo)

– Argentina: Macri vence, mas não tem maioria no Congresso” (Estado/Folha/Globo)

LEITURAS SUGERIDAS

  1. Editorial – “Levy, Dilma e o teto da dívida” (diz que embora apoiando Levy, presidente repete chefe da Casa Civil, quando acabou com a proposta de Palocci de zerar o déficit primário) – Estado
  2. Maurício Macri – “Muito mais do que parceiros” (diz que prioridade para a Argentina, cooperação com o Brasil tem muito mais para avançar nos campos de indústria, comércio, energia e inovação) – Estado
  3. Paulo Guedes – “Ainda é tempo” (diz que o ajuste proposto de olho apenas em 2016 é inadequado e a rota de escape à “sarneyzação” de Dilma é a mudança do regime fiscal) – Globo
  4.  

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