Publicidade
A relevância do tema sobre a segurança e qualidade dos alimentos pode ser percebida por meio de preocupações comerciais referentes à saúde das plantas, à saúde animal e às zoonoses, à segurança dos alimentos e a outras. Nesse sentido, foram desenvolvidos mecanismos pelos países-membros da OMC (Organização Mundial do Comércio) para assegurar limites de qualidade aos produtos agrícolas comercializados internacionalmente, no que se refere às medidas sanitárias e fitossanitárias.
Em razão dos alimentos desempenharem um papel de grande relevância na identidade cultural, bem como na economia da União Europeia, a partir da década de 1990, foram criadas instituições e mecanismos organizacionais mais rígidos, para a garantia da qualidade e segurança dos alimentos. O comércio e a segurança alimentar são assuntos recorrente na UE. Nesse sentido, os países que negociam com o bloco europeu precisam ficar atentos às precauções que envolvem princípios e normas alimentares, gerenciados pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos.
As medidas sanitárias e fitossanitárias adotadas estabelecem padrões de exigência na determinação de regras sobre produção, processamento e consumo de produtos alimentares. Podem converter-se em proibições para países exportadores dos produtos sujeitos a essas medidas, muitas vezes objetivando proteger o setor produtivo doméstico. Essas medidas acabam tornando-se barreiras, uma vez que impedem o acesso de determinados produtos aos mercados que as impõem.
| “Países que negociam com o bloco europeu precisam ficar atentos às normas alimentares” |
A UE assumiu que as novas regras seriam de ordem de saúde pública. Remodelou seu ambiente institucional e desenvolveu novas políticas públicas para o setor agroalimentar, focado principalmente, na prevenção, na participação e na transparência. A preocupação da União Europeia consistia em reforçar a confiança dos consumidores, abalada por crises alimentares, a exemplo do “mal da vaca louca”. No intuito de cuidar desse tipo de questão, foi criada a Aesa (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos).
As novas regras preveem rigoroso controle da produção, com adoção do mecanismo de rastreabilidade do produto, de forma integral, ou seja, do campo à mesa. Reestruturam e atualizaram as normas sanitárias e fitossanitárias de todos os produtos alimentícios conforme os princípios do Codex Alimentarius, incluídos os de origem animal para todo o mercado único europeu, recém criado.
De plano, criou um Livro Branco sobre a Segurança dos Alimentos (primeiro, há um Livro Verde – documento publicado pela Comissão Europeia destinado a promover reflexão em âmbito europeu sobre um assunto específico; após, a norma legislativa é expressa no Livro Branco), que frisou sobre a premência de uma política escorada em pesquisas consistentes e legislação compatível com a importância do tema. É considerado o primeiro passo, para tentar solucionar as lacunas nas normativas existentes, com um enfoque geral, com aplicação para todos os Estados Membros, que devem homogeneizar sua legislação.
Continua depois da publicidade
Em razão do principio da homogeneização, cada Estado Membro cria seu próprio “Livro Branco”, em conformidade com os princípios e regras previstas pelo Livro Branco. Por sua vez, a Espanha criou seu ambiente institucional em conformidade com o que foi exigido pela UE, como também um órgão específico (Aesan) para resolver as questões relacionadas à segurança dos alimentos, bem como delegou às Comunidades Autônomas a criação de instituições e organizações para tratarem sobre a questão da segurança dos alimentos em suas regiões.
Diferentemente do ambiente institucional brasileiro, na União Europeia há melhor interação e coordenação entre as organizações, sua legislação é rapidamente modificada para atender a crescente demanda sobre a questão dos alimentos, adota o sistema de alerta rápido, para garantia da segurança da saúde dos consumidores.
Em síntese, é importante ter conhecimento do ambiente institucional europeu, como modelo, para melhor adequar o ambiente institucional brasileiro as exigências mercadológicas crescentes, sendo certa a necessidade de desenvolver procedimentos consistentes que possam promover a segurança de toda a cadeia produtiva alimentar.
Continua depois da publicidade
E, visando antecipar futuros entraves para a exportação dos produtos agropecuários para a União Europeia, o Brasil não deve medir esforços para regulamentar todos os programas e políticas de segurança dos alimentos (Sapi, PIF, IG, Pro-Orgânico etc) para não perder a oportunidade de continuar sendo o maior exportador de produtos para a região.
Adriana Vieira é mestre em Direito, doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp e escreve mensalmente na InfoMoney, às terças-feiras.
adriana.vieira@infomoney.com.br