Colunista InfoMoney: Propriedade intelectual e o comércio internacional

Nos dias atuais, o mercado é dominado pela tecnologia e pela informação, e cada vez mais a propriedade intelectual tem assumido papel importante, como ferramenta estratégica para garantir melhor a utilização dos bens intelectuais, tendo em vista que o desenvolvimento está atrelado ao progresso tecnológico e à capacidade criadora e empreendedora dos indivíduos e empresas.

Nesse sentido, dois fatores principais têm contribuído para destacar a importância e valorizar a propriedade intelectual no mundo. O primeiro é sua visibilidade política, que está associada não apenas ao valor intrínseco dos ativos que deve ser protegidos pelo instituto de propriedade intelectual como também às dificuldades encontradas para assegurar proteção efetiva dos direitos de propriedade dos detentores de ativos intangíveis. O segundo é que o valor e a importância dos bens imateriais é hoje superior ao dos bens materiais e imóveis que constituía o principal componente do patrimônio das pessoas físicas e jurídicas até muito recentemente.

“Brasil conquistou grande vitória na OMC, mas precisa tomar cuidado com decorrências”

Assim, analisando a importância da propriedade intelectual no comércio internacional, temos visto nos últimos meses no noticiário que o Brasil conquistou junto à OMC o direito de retaliação proveniente do uso ilegal de subsídios do algodão realizados pelos EUA, permitindo ao país negociar compensações financeiras ou comerciais aos produtores e à economia brasileira, de pelo menos US$ 830 milhões, sendo que as sanções sobre o comércio de bens americanos alcançarão US$ 560 milhões e os US$ 270 milhões restantes poderão ser aplicados sobre propriedade intelectual (denominada de retaliação cruzada).

Essa semana foi aberta uma consulta pública sobre 21 ítens, publicada no DOU de 15/03/2010, sobre as medidas restritivas relativa a não atendimento das recomendações da OMC contra os EUA. Nesta relação, consta a quebra de patentes de produtos ou processos relativos a medicamentos – inclusive veterinários – e produtos químicos agrícolas.

Há ainda a quebra de direitos autorais, como para execução pública de músicas, filmes e a possibilidade de licenciamento de patentes de medicamentos sem autorização do titular. O Brasil já publicou, no dia 8 de março, uma relação com 102 itens para retaliação em bens, que começa no dia 7 de abril, e terá um impacto comercial de US$ 591 milhões.

Entretanto, a resolução que coloca em consulta pública possíveis medidas de retaliação cruzada contra os Estados Unidos é considerada abrangente e provoca polêmica. A consulta é uma amostra de como é complexa a aplicação desse tipo de medida conforme expôs Marta Watanabe, em artigo no Valor Econômico desta semana.

Segundo informativo da Andef (16/03/2010):

“Se a retaliação às importações de produtos americanos for realmente aplicada, poderá causar um grande conflito comercial e prejudicar a imagem do país no cenário internacional. Os setores de serviços e de propriedade intelectual acreditam que a quebra de patentes e a taxação sobre o envio de royalties devem afastar investimentos, com a perda da credibilidade do país. Em janeiro e fevereiro deste ano, o Brasil exportou US$ 2,7 trilhões para os Estados Unidos e importou US$ 3,3 trilhões em produtos americanos, segundo a Câmara de Comércio Exterior (Camex). A sanção de US$ 829 milhões foi autorizada em 2009 pela organização Mundial do Comércio (OMC) diante da recusa americana de retirar os subsídios ilegais concedidos à produção e exportação de algodão. A primeira lista de retaliações, com 102 itens (a maioria de bens de consumo) e custo adicional de US$ 591 milhões, deve entrar em vigor a partir da primeira semana de abril, se os dois países não entrarem em acordo. Outra relação deve ser publicada dia 23, podendo chegar a US$ 238 milhões, incluindo serviços e propriedade intelectual”

Nesse sentido, mesmo o Brasil conquistando uma grande vitória junto à OMC com direito à retaliação comercial, deve ter cuidado nas medidas que serão tomadas.