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A propriedade intelectual encontra vínculos com a formação da propriedade de bens materiais, tendo em suas origens a mesma orientação teórica, os quais surgiram da mesma definição política de direitos em sociedade.
No entanto, a propriedade intelectual, por ser invisível, resistiu algum tempo antes de ser projetada como elemento essencial na divisão de direitos e de valores da sociedade moderna, para consolidar como “legítimo direito fundamental”, ganhando somente destaque como tema de comércio internacional, a partir da Rodada do Uruguai, concluída em 1994, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Os Estados-Membros passaram adotar as orientações legislativas com o objetivo de proteção dos ativos intangíveis de suas nações.
| “A vantagem do Brasil na indústria por si só, não gera riquezas” |
Diversas teorias em favor da propriedade intelectual (teoria do monopólio, do privilégio, do direito público ou do ressarcimento) serviram para consolidar que o “inventor” deveria ser beneficiado individualmente por esse instituto. Novos argumentos foram surgindo a partir do momento que as inovações tecnológicas conduziram a novos hábitos de consumo e de produção.
No entanto, há uma coincidência de fundamentos que alimenta o início de direitos individuais patrimonialistas tanto materiais como imateriais e que, guardadas as diferenças de tratamento, no futuro seu desenvolvimento correrá em paralelo e equivalente e, nos dias atuais, se encontram sob a orientação da nova ordem econômica global.
Para entender a evolução da propriedade intelectual é necessário recorrer às origens conceituais do direito de propriedade e suas vinculações com a propriedade material e com as reviravoltas históricas do período pré-capitalista, bem como às transformações políticas, sociais e principalmente econômicas do pós-guerra, que foram compartilhando a construção de instituições econômicas e jurídicas.
Após a Revolução Francesa que frutificou os princípios da autonomia de vontade e a liberdade de contratar, surge a propriedade como fundamento da ordem social burguesa e como base filosófica de legitimidade do nascente modelo industrial capitalista. Nesse sentido, o princípio da livre concorrência, em oposição aos monopólios, assinala o nascimento de uma economia política clássica, bem como a lei natural. E, nesse sentido, a propriedade intelectual não sobreviveria sem a interferência do Estado, por meio de um marco regulatório que estabelecesse uma exceção à livre concorrência. Com a Revolução Industrial a propriedade intelectual deixa de ser um privilégio, e passa a ser uma importante ferramenta para a indústria nascente.
Mas nos dias atuais, a propriedade intelectual volta novamente a ser um monopólio, não mais econômico, mas sim, jurídico, com a permissão do uso de uma nova tecnologia, através de contratos, por um determinado tempo, revolucionando as inovações, estimulando o surgimento de novos bens intangíveis como as marcas e os sinais distintivos.
Nesse sentido, o mundo desenvolvido passa a reivindicar um modelo de desenvolvimento cada vez maior e mais sofisticado, que como conseqüência, acaba aumentando cada vez mais a distância entre as economias dos países centrais e periféricos, pois o início do século XX é caracterizado por uma fé cega que o progresso econômico seria representado pela inovação tecnológica, objeto da proteção da propriedade intelectual, e que este seria a mola propulsora da atividade econômica no novo século.
Portanto, os mecanismos de proteção da propriedade intelectual são fundamentais para a organização e gestão do conhecimento e da inovação, principalmente para fortalecer a institucionalidade de P&D nos países em desenvolvimento.
Mas a vantagem competitiva natural do Brasil na indústria por si só, não gera riquezas. Se o país não desenvolver uma estratégia tecnológica de cunho comercial, os recursos naturais brasileiros não irão alavancar a indústria nacional. É importante que o Brasil feche o ciclo tecnológico, ou seja, crie as pontes entre os laboratórios e o lado comercial. É sumamente importante que se produzam produtos e serviços que possam ser vendidos em escala global. De outra maneira, o país ficará relegado a se tornar um mero provedor de insumos para a indústria mundial.
Adriana Vieira é mestre em Direito, doutoranda em economia pela Unicamp e escreve mensalmente na InfoMoney, às terças-feiras.
adriana.vieira@infomoney.com.br