Colunista InfoMoney: Os custos burocráticos e o desenvolvimento nacional

O prazo para abrir uma empresa no Brasil é de 152 dias, contra dois dias na Austrália e cinco dias nos EUA
Muito já foi falado sobre os custos que a burocracia brasileira impõe a toda a sociedade. Em virtude disso, projetos e idéias visando à desburocratização do país não faltam, entretanto, existe uma inércia que impede que qualquer medida seja tomada. Um recente exemplo dessa situação foi a determinação, em sua posse, do ex-presidente do Senado Renan Calheiros de fazer uma cruzada contra a burocracia, mas que, no final das contas, não rendeu muita coisa.

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Esses custos burocráticos entram na literatura econômica como um dos determinantes principais das boas instituições que irão reger o ambiente das relações de troca na sociedade. Desde o trabalho clássico de Knack e Keefer (1995) a literatura institucional se tornou um dos temas de maior interesse de economistas pelo mundo. A primeira questão a responder é o que se convém chamar de causalidade. Muitas dúvidas na ciência econômica sofrem do problema de determinação de causa e conseqüência.

“A desburocratização tem que ser prioridade junto com educação e saúde”

A questão é saber se o desenvolvimento econômico – aqui medido pelo PIB per capita – é que permite que tenhamos melhores instituições – nesse caso a sociedade compra essas melhores instituições como elevado grau de escolaridade, saúde, etc – ou se é a existência desses pré-requisitos que permitem que a sociedade se desenvolva e tenha patamar mais elevado de PIB per capita. Acemoglu, Johson e Robinson (2001) vão buscar na experiência de colonização das Américas e da África a resposta para essa pergunta e chegam à conclusão final de que sim, as instituições causam o desenvolvimento econômico.

Em relação ao grau de burocracia brasileira e de seus custos à sociedade, um estudo conduzido pelo Banco Mundial, chamado Doing Business, mostra que o Brasil é o país número 122 de 158 em facilidade para fazer negócios. Há uma relação negativamente inclinada entre a facilidade de fazer negócios e o PIB per capita do local. O prazo para abrir uma empresa no Brasil é de 152 dias, contra dois dias na Austrália e cinco dias nos EUA. O prazo para fazer cumprir um contrato é de 1.473 dias, contra 157 na Austrália. O tempo em horas necessárias por ano para pagar impostos no Brasil é de 2.600, contra 180 na média dos países que compõem a OCDE. Para fechar uma empresa são necessários até quatro anos, contra um ano e três meses nos países da OCDE.

Em suma, existem passos primordiais a serem tomados para que alcancemos um patamar de desenvolvimento desejável por toda sociedade. Como tentado por diversos governos passados, a desburocratização tem que ser prioridade junto com os investimentos em educação e saúde.

Tomás Goulart é economista da Modal Asset Management e escreve mensalmente na InfoMoney, às quintas-feiras.
tomas.goulart@infomoney.com.br