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As recentes medidas adotadas ou ventiladas pelo Ministério da Fazenda trazem intrinsecamente severos riscos para a condução da política monetária. Claramente, o Ministério da Fazenda tenta ser mais ativo com relação à política econômica.
A redução dos impostos de exportações e a retirada da exigência de cobertura cambial são boas políticas. Ambas dão maior liberdade ao setor privado para fazer as alocações mais eficientes, apesar da intenção de escolher “vencedores” (nesse caso, os exportadores) não ser a mais aconselhável do ponto de vista da eficácia econômica.
| “A decisão de taxar com IOF os investimentos em renda fixa parece um retrocesso” |
Já a decisão de taxar com o IOF os investimentos em renda fixa parece um retrocesso ao qual o Brasil há muito não via. O objetivo final do governo parece ter sido evitar uma apreciação adicional do câmbio, muito por conta de um potencial aumento de juros interno. Mas qual o saldo final dessa medida? Grande parte do alongamento da dívida pública brasileira foi conseguido graças à entrada de estrangeiros nos vértices mais longos.
Essa medida de imposição de IOF não só diminui o ganho dos títulos como traz um risco adicional de novas medidas adversas aos investidores que podem provocar fuga dos títulos públicos, atrapalhando a administração da dívida pública, que vem sendo realizada com maestria nos últimos anos.
Agora, com a alta de juros ficando cada vez mais patente, principalmente após o dado do PIB de 2007, no qual o crescimento do consumo das famílias no último trimestre de 2007 variou a taxas superiores ao investimento, o Ministério da Fazenda resolveu ficar mais ativo na condução da política econômica. O principal alvo parece ser a limitação dos padrões de crédito, mais especificamente para o segmento de automóveis, com medidas como a restrição de prazos de financiamento em 36 meses ou aumento para os bancos da exigência de reservas para os empréstimos.
Apesar da autoridade fiscal possuir este instrumento legítimo para conter a demanda privada, o problema principal vem do lado da sinalização intervencionista. Seria muito mais saudável, por exemplo, se o Governo reduzisse seu consumo ao invés de atuar sobre a demanda do setor privado.
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Uma limitação no crédito para aquisição de automóveis ajuda no arrefecimento da demanda interna, mas, de nenhuma maneira, evitaria processo de aumento dos juros. Ao contrário, este fator aumenta as possibilidades de alta da taxa SELIC pelo COPOM, já que uma não-atuação poderia ser entendida como perda de credibilidade, dado o discurso muito forte adotado pela autoridade monetária. A medida sobre crédito traz ainda uma perda geral de eficiência da economia, com perdas no equilíbrio de mercado entre emprestadores e tomadores, deteriorando o bem-estar da população.
A retirada de cena de algumas das medidas aventadas pelo Ministro da Fazenda representou movimento correto. Cabe ressaltar que o risco principal não é o maior ativismo da Fazenda, que pode ser até bem-vindo. Porém, certas medidas adotadas em nome deste ativismo eram tecnicamente erradas.
Tomás Goulart é economista da Modal Asset Management e escreve mensalmente na InfoMoney, às quintas-feiras.
tomas.goulart@infomoney.com.br