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A rede encarregada para dar o “alerta rápido” no setor de alimentos se desenvolveu progressivamente decorrente de procedimentos e critérios harmônicos baseados no consenso entre os Estados Membros (UE). Na prática, o sistema tem evoluído para aproveitar o máximo todas as possibilidades oferecidas pela informática e as tecnologias de informação.
Na prática, existem três maneiras de se fazer a notificação do risco entre os Estados Membros e a Comissão: notificações de alerta, notificações de informação e notícias.
- Notificações de Alerta: essa notificação ser refere aos produtos que se encontram em risco e se encontram no mercado em mais de um Estado Membro, requerendo a adoção de medidas imediatas para a busca e retirada do produto do mercado. O alerta se dá quando os agentes oficiais dos Estados Membros (ou os países associados) tem conhecimento do risco, para adoção de medidas para a solução do problema. Os meios de comunicação servem para atuar com maior rapidez. Em 2006 foi constatado que 62% dos produtos alimentares advindos da própria UE continham patógenos, metais pesados (a exemplo de mercúrio nos pescados) e micotoxinas detectados em controles de mercado;
- Notificações de Informação: enviado quando é identificado um risco, porém o produto ainda não se encontra no mercado, mas é preciso que os Estados Membros tomem medidas urgentes. Ocorre essa modalidade de informação, principalmente, para produtos importados de países que não pertencem à União Européia. Nesta modalidade, em 2006, dos produtos provenientes de países de fora da UE, 40% destes continham presença de micotoxinas (aflotoxinas em frutos secos). Este tipo de informação é útil para que os outros Estados Membros e países associados possam ter a informação necessária sobre o produto que contém risco para a saúde do consumidor ou de animal, para que possam aplicar o controle adequado no posto de fronteira.
- Notícias: qualquer tipo de informação útil referente aos problemas de segurança e sanidade dos alimentos que um país membro ou associado não tenham comunicado à Comissão em forma de notificação de alerta ou notificação de informação.
| “Já há uma proposta de criar um ‘sistema de alerta rápido internacional'” |
Em 2008, o RASFF foi de novo posto à prova num dos mais significativos incidentes no domínio da segurança dos alimentos ocorridos nos últimos anos. Entre outros casos, descobriu-se a presença de óleo mineral em óleo de girassol proveniente da Ucrânia (39 países envolvidos, 99 notificações de seguimento), foi encontrada melamina em gêneros alimentícios originários da China (incidente com impacto global, 84 notificações RASFF e 101 notificações de seguimento) e detectaram-se dioxinas em carne de porco da Irlanda (54 países envolvidos e 230 notificações de seguimento).
Em cada um destes casos, o RASFF ajudou a coordenar as ações dos Estados Membros, minimizando assim as consequências dos incidentes de contaminação. O caso da melamina constitui um exemplo excelente de ligação estabelecida pelo RASFF numa questão de âmbito mundial, trocando informações com a Rede de Autoridades de Segurança Sanitária (INFOSAN) da Organização Mundial de Saúde.
Ao longo dos últimos anos a população tem demonstrado uma maior conscientização quanto à importância das questões sociais e ambientais relacionadas à forma de produção e comercialização de produtos agroalimentares. Essa maior percepção tem resultado em aumento no número de padrões estabelecidos, bem como iniciativas de certificação e/ou rotulagem.
A maior complexidade do sistema de normalização passou a envolver cada vez mais um número maior de instituições de natureza diversificada, com a participação crescente da iniciativa privada e de Organizações não Governamentais (ONGs), além das instituições governamentais (com poder de regulamentação).
É evidente a necessidade do Brasil contar com um “sistema de alerta rápido”, com inteligência e capacidade operacional para detectar problemas e informar o consumidor, agentes envolvidos e órgãos responsáveis da cadeia alimentar, sempre e quando houver algum risco para a saúde, dano ao meio ambiente, tal qual explicita o Código de Defesa do Consumidor. Internacionalmente, já há uma proposta de criar um “sistema de alerta rápido internacional”, o qual os países poderão acionar, quando houver algum risco alimentar.
Adriana Vieira é mestre em Direito, doutora em economia pela Unicamp e escreve mensalmente na InfoMoney, às terças-feiras.
adriana.vieira@infomoney.com.br