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Segundo relatório da BM&F e dados da Bolsa Brasileira de Mercadorias e da Câmara de Custódia e Liquidação, os novos títulos do agronegócio brasileiro atingiram a cifra de R$ 50,8 bilhões até fevereiro de 2009, sendo que nos dois primeiros meses do corrente ano o volume registrado foi de R$ 6,36 bilhões. Em 2008, o volume de negócios atingiu R$ 37,6 bilhões e, em 2007, o volume foi de R$ 5,9 bilhões.
A Lei n. 11.076/04 instituiu novos mecanismos de financiamento do agronegócio, entre eles o CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio), a LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), e o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio). O CDCA, a LCA e o CRA são títulos de crédito nominativos, de livre negociação, representativos de promessa de pagamento em dinheiro e que terão como lastro os direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais, suas cooperativas e agentes da cadeia produtiva do agronegócio, inclusive financiamentos ou empréstimos relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados na atividade agropecuária. Dessa forma, todos esses títulos poderão estar lastreados em CPRs (Cédulas de Produto Rural), contratos de comercialização, CDA e WA.
| “Os benefícios fiscais dos papéis são o principal atrativo” |
Um dos pontos principais dessas novas modalidades é a LCA, que é lastreada em recebíveis emitidas pelos produtores, como CPRs, duplicatas e notas promissórias rurais, ambas emitidas pelos bancos, além de contratos de financiamento e exportação. Em 2008, nesta modalidade de crédito, foi registrada uma movimentação no valor de R$ 35,8 bilhões. Nos dois primeiros meses do corrente ano foi contabilizado o valor de R$ 6,2 bilhões em negócios com LCAs. E, em virtude do sucesso das LCAs, alavancou a emissão do registro de CPRs no mercado interno. Após o farto período de crédito, as empresas passaram a buscar as CPRs para captar recursos de LCAs nos bancos. Em 2008, foram registradas R$ 4,7 bilhões em CPRs. Neste ano, já foram R$ 276 milhões até fevereiro.
Apesar do custo de transação ser mais alto – com a taxa Selic mais 2% ou 3% – do que a captação de recursos no exterior, os títulos do agronegócio têm atraído os operadores do setor em razão do baixo risco, boa liquidez e da garantia lastreada na produção. Entretanto, os benefícios fiscais dos papéis são o principal atrativo para os negócios. Ao usar os títulos de registro obrigatório para captar recursos, os tradings não pagam IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Os bancos ficam desobrigados de fazer o depósito compulsório de 25% sobre esses valores e não precisam cobrir 100% do risco das operações como prevê o Acordo de Basiléia. Em decorrência da legislação, as instituições não são obrigadas a recolher 0,2% sobre cada operação para o FGC (Fundo Garantidor de Crédito), que garante os depósitos em bancos em até R$ 60 mil. Na outra ponta, os investidores pessoa física têm sido atraídos pela isenção de IR (Imposto de Renda). Com isso, são estimulados a trocar os tradicionais CDBs (Certificados de Depósito Bancário) pelos novos títulos.
Há estimativas de que há um mercado potencial de R$ 100 bilhões para esses títulos, e por consequência, podem alavancar outras operações com recursos próprios dos bancos, levando mais crédito ao setor rural. Este título é operado por 15 bancos, com exceção do Banco do Brasil, que preferiu ficar fora do mercado.
Colaborou o Professor Antonio Marcio Buainain.
Adriana Vieira é mestre em Direito, doutoranda em economia pela Unicamp e escreve mensalmente na InfoMoney, às terças-feiras.
adriana.vieira@infomoney.com.br