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Desde março de 2001, não vemos dados de balança comercial mensal negativa. Isso gerou receio no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que se apressou e, na segunda-feira, sem uma divulgação ampla para a população, foi decidida a imposição de uma licença prévia para 60% da pauta de importação brasileira.
A explicação foi a necessidade de adequação estatística com os dados da Receita Federal. Entre os setores que iriam necessitar de licença prévia estavam incluídos plástico, borracha, ferro e aço, bens de capital, máquinas e aparelhos elétricos.
| “Mesmo com todo o superávit comercial obtido em 2008, vimos déficit em conta corrente” |
Essa medida estava errada? Tenho várias razões para ser contra e não encontro uma única, a não ser que haja uma crença de que essa foi decidida a fim de adequação estatística, para defender tal absurdo. O primeiro ponto diz respeito ao medo que membros do governo possuem de um possível déficit na balança comercial. Qual risco isso representa ao balanço de pagamentos? Em primeiro lugar, mesmo com todo o superávit comercial obtido em 2008, vimos déficit em conta corrente. A reversão de balança comercial significa que o déficit em conta corrente se deteriorará?
A resposta é não. Primeiro, há um hiato temporal para que a queda dos preços externos se reflita na redução dos preços dos bens importados e assim, a expectativa é que essa conta reverta no mesmo momento em que o consumo das famílias e o investimento das empresas desacelerem como o esperado.
Dessa forma, a preocupação de que a reversão do superávit da balança comercial irá gerar problemas graves no balanço de pagamentos não se sustenta. Além do mais, os déficits na conta corrente tendem a ser revertidos com a diminuição da remessa de lucros e dividendos gerada a partir da desvalorização cambial e pelo menor crescimento da economia brasileira.
Além disso, essa medida pode exacerbar incertezas sobre o financiamento do balanço de pagamentos com aumento do risco percebido nos investimentos externos feitos no Brasil. Isso gera, nos momentos de crise, como os vividos atualmente, incertezas quanto à trajetória da moeda brasileira.
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A medida é tão controversa que gerou repercussões negativas até nos próprios membros da equipe econômica do governo. Um dos itens suscetíveis à licença de 60 dias é a importação de máquinas e equipamentos, que são itens fundamentais para a expansão dos investimentos no Brasil. Isso significa redução na produtividade futura e assim, como o câmbio reflete o diferencial de produtividade entre países, pode gerar patamar de equilíbrio para a moeda mais desvalorizada.
Essas políticas já foram adotadas anteriormente no Brasil e os resultados não foram positivos, com geração de menor potencial de crescimento e de nível mais elevado de inflação. Esses pontos, juntos com impactos sobre o financiamento do balanço de pagamentos, geram pressões sobre o câmbio e, consequentemente, sobre a inflação. Esses pontos restringem a capacidade do Banco Central em fazer novos cortes de juros e reativar a economia.
Um dos grandes méritos do governo do presidente Lula foi a diminuição do risco político da economia brasileira e medidas como essa vêm manchar essa reputação custosamente construída. O presidente e sua equipe econômica devem rever essas medidas para não atrapalhar o crescimento futuro do País.
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Tomás Goulart é economista da Modal Asset Management e escreve mensalmente na InfoMoney, às quintas-feiras.
tomas.goulart@infomoney.com.br
