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As operações realizadas para a concessão do registro de alimentos são semelhantes àquelas dos demais produtos. Os produtos de origem animal ficam a cargo do MAPA, da produção à distribuição, cabendo ao setor saúde o controle no comércio varejista. A repartição de competências entre os setores da saúde e da agricultura nunca foi ponto pacífico, manifestando-se na legislação, que muitas vezes apresentam lacunas, ambigüidades e conflitos de competência, inclusive a legislação atual.
Questões dessa natureza são freqüentes no campo da Vigilância Sanitária e muitas vezes chegam a obstruir ou retardar medidas de proteção da saúde em situações críticas, como ocorreu no episódio da Operação Ouro Branco, da adulteração do leite.
Se o controle dos alimentos industrializados é precário, os produtos vegetais in natura chegam à mesa da população com pouquíssimo controle sanitário. Segundo Gutierrz & Almeida (2008), o Brasil é apontado em documento da Organização das Nações Unidas para Agricultura – como um dos países que mais exageram na aplicação de agrotóxicos na lavoura, especialmente na horticultura, verificando-se um uso crescente. Avalia-se que houve um incremento na utilização de agrotóxicos da ordem de 45% no período de dez anos.
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| “O controle dos alimentos industrializados e dos produtos naturais é precário” |
A questão da produção, armazenagem, transporte e comercialização de alimentos no Brasil, apesar de um extenso aparato legislativo, ainda é preocupante, não apenas pela baixa qualidade sanitária de muitos produtos ainda, colocando em risco a saúde da população, mas também pelos prejuízos econômicos, em função de perdas, de aumento dos custos de transação, elevação de preços, entre outros fatores.
Diante desta complexidade que há a necessidade da compreensão do ambiente institucional no tocante à segurança dos alimentos, tendo em vista que é atualmente é objeto de políticas públicas, campanhas e programas nacionais; envolvendo diferentes disciplinas e áreas do aparelho de Estado, o que exige uma ação integrada de profissionais de formação diversificada, como engenheiros agrônomos, nutricionistas, biólogos, médicos, sociólogos, advogados e economistas, dentre outros, além do concurso de múltiplas instituições.
Após diversos episódios sanitários, foram criados órgãos específicos para o tratamento da questão da qualidade dos alimentos bem como estabelecidas normas para identificação dos alimentos (rastreabilidade, rotulagem, código de barras e marcas comerciais). No Brasil, estes acontecimentos parecem ter alterado, de um lado, o comportamento do consumidor em relação à segurança sanitária dos alimentos e, por outro, contribuíram para uma maior atuação de organizações de defesa do consumidor (tais como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, os Procons, o Movimento das Donas de Casas, a Curadoria do Ministério Público, entre outros) no provimento de informações e de fiscalização dos processos de produção de alimentos.
É provável que a “preocupação” ou maior conscientização dos consumidores quanto à segurança dos alimentos não se traduza em ações concretas no mercado, e que os mesmos tomem o preço – mais que a qualidade e o atributo da segurança – como referência básica para decisão de adquirir os produtos. Ainda assim, dois fatos são inegáveis. O primeiro refere-se à mudança do ambiente institucional da segurança dos alimentos; o segundo é que essas mudanças acarretaram conseqüências sobre a estratégia das empresas e sobre a sua organização de produção.
Muitas dessas mudanças, ainda são embrionárias, localizadas, mas sem dúvida, apontam tentativas relevantes para alcançar o objetivo maior que é a segurança dos alimentos.
Adriana Vieira é mestre em Direito, doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp e escreve mensalmente na InfoMoney, às terças-feiras.
adriana.vieira@infomoney.com.br