Colunista InfoMoney: importância e vantagens de um rating

Com o advento da globalização financeira e da internacionalização do Brasil a partir do início desta década, as instituições nacionais, públicas e privadas estão fortalecendo cada vez mais a musculatura do mercado de capitais brasileiro, bem como estreitando suas relações com organismos internacionais de desenvolvimento econômico e social, como, por exemplo, o BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento -, para o financiamento externo de obras públicas.

Há algum tempo, as instituições brasileiras passam por um processo de amadurecimento quanto à sua gestão financeira e administrativa face ao atual contexto das finanças internacionais. No campo privado, as boas práticas de governança corporativa passaram a ser exigências do mercado de capitais, principalmente após os escândalos contábeis das empresas norte-americanas no início da década de 2000.

Em geral, as boas práticas de governança permitem menores taxas de juros cobradas nas operações de captação de recursos, via títulos privados, para fomento da atividade da empresa ou melhora de seu fluxo de pagamentos.

“O rating é uma classificação a partir de conceitos, premissas e técnicas de probabilidades para quantificar o nível de risco de um devedor”

Já no setor público, com o processo de estabilidade monetária iniciado em meados de 1994 com a adoção do Plano Real, houve significativo avanço da gestão financeira e administrativa que, por sua vez, foi reforçada com a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 4 de maio de 2000. A LRF estabelece normas de finanças públicas e limites de gastos e endividamento que obrigam o gestor público a agir com transparência e de forma planejada, sendo passíveis punições caso ocorram descumprimentos das obrigações.

Entretanto, com o vigor da economia brasileira a partir de 2004 e, por conseguinte, sua mudança estrutural nos fatores de produção e na gestão fiscal e financeira, a Austin desenvolveu (em 2006) uma metodologia própria para avaliação dos Entes públicos. A metodologia visa o desempenho passado e prospectivo da gestão fiscal apoiando-se em dois pilares: i) Fatores qualitativos (indicadores sociais, econômicos e político); e ii) Fatores quantitativos (contas fiscais).

A aplicação dessa metodologia ocorreu pela primeira vez no início de 2007 sob a contratação de investidores domésticos que tinham interesse em aplicar seus recursos no setor de infraestrutura logística nos quatro principais estados do País e suas respectivas capitais.

A divulgação dessa experiência com os Entes públicos avaliados despertou o interesse em alguns municípios que se propuseram em submeter sua gestão, sendo o propósito principal dar maior transparência ao público em geral.

As vantagens que uma instituição, pública ou privada, pode obter a partir da atribuição de um rating são muitas. Podemos destacar como uma das principais vantagens a redução de seu custo de gestão financeira, caso a classificação conquistada (rating) esteja em nível de grau de investimento. Ou seja, a instituição terá argumentos técnicos para negociar com investidores, fornecedores e credores, condições mais favoráveis ao seu interesse que podem ser desde maiores volumes de investimentos ou captação de recursos e créditos, até prazos mais longos de financiamentos bem como, ainda, preços menores na contratação de materiais e serviços.

O rating é uma classificação a partir de conceitos, premissas e técnicas de probabilidades para quantificar o nível de risco de um devedor quanto a sua capacidade de honrar ou não seus compromissos financeiros. A partir da utilização dos dados quantitativos (financeiros) e qualitativos (gestão) é atribuída uma nota à instituição avaliada, pública ou privada, com base numa escala de rating. Para tanto, são utilizadas ferramentas para eliminar ou diminuir esse risco de falta de pagamento, também conhecido como default, ou para dar maior transparência às práticas de gestão fiscal e financeira com foco na atração de investimentos para o desenvolvimento econômico e social, no caso de Entes públicos, ou financeiros no caso das instituições privadas.

A classificação do rating divide-se em dois grupos: Grau de Investimento (Investment Grade) e Grau Especulativo (Non-Investment Grade). No primeiro grupo, Grau de Investimentos, as faixas de classificação estão entre “AAA” e “BBB”. Já no segundo grupo, Grau Especulativo, as notas de classificação estão entre “BB” e “C”. Portanto, uma classificação de rating pode variar de “AAA” (melhor nível possível) até “C” (pior nível possível).

Alex Agostini é economista-chefe da Austin Rating e escreve mensalmente na InfoMoney.
alex.agostini@infomoney.com.br