Colunista InfoMoney: Importância da proteção da biotecnologia na agricultura

A aplicação da moderna biotecnologia vem se mostrando essencial para assegurar a competitividade do Brasil

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Nas últimas décadas o agronegócio brasileiro vem apresentando resultados significativos na contribuição ao saldo da balança comercial que dependem, de forma crescente, de que um amplo conjunto de instituições funcione de maneira adequada e articulada. Com crescimento registrado de sete anos consecutivos, o saldo da balança comercial do agronegócio brasileiro atingiu a marca histórica de US$ 49,7 bilhões, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária, anunciados em janeiro.

No período avaliado (2000-2007) o resultado da balança comercial subiu 235,8%. Somente as exportações acumulam alta de 183%, fechando em US$ 58,4 bilhões em 2007. Os produtos que apresentaram maior crescimento no período foram carnes (464,2%) e soja (171,3%).

A partir da Revolução Verde, na década de 70, a agricultura brasileira tem conquistado padrões de excelência e competitividade, através de políticas públicas ativas para viabilização do salto tecnológico centrado no melhoramento genético e na intensificação do uso de insumos modernos. Mas a partir da década de 90, há uma exigência maior de inovações, requerendo cada vez mais aportes em investimentos em P&D, acentuados principalmente no setor da biotecnologia.

“A proteção da propriedade intelectual é essencial para estimular investimentos e promover a inovação tecnológica”

A aplicação da moderna biotecnologia vem se mostrando essencial para assegurar a competitividade do Brasil nos mercados do agronegócio. É necessário reconhecer que a proteção da propriedade intelectual sobre ativos biotecnológicos e seu usufruto é essencial para estimular investimentos e promover a inovação tecnológica.

E com este novo cenário, a proteção da propriedade intelectual tem adquirido cada vez mais importância, atrelados ao desenvolvimento tecnológico e à capacidade criadora e empreendedora. A partir da promulgação da Lei de Propriedade Industrial (LPI), Lei de Proteção de Cultivares (LPC), Lei de Inovação (LI), entre outras, consolidou no Brasil uma nova etapa em que a inovação foi valorizada, principalmente na área agrícola, onde houve um maior estímulo para a pesquisa em melhoramento genético.

Um dos grandes problemas na regulamentação da propriedade intelectual é quanto à forma de proteção da biotecnologia vegetal: patentes ou cultivares? Em tese, existe uma área comum na regulamentação da propriedade intelectual, tanto na Lei de Propriedade Industrial (LPI) quanto na Lei de Proteção de Cultivares (LPC).

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O Brasil adotou um sistema sui generis de proteção, que é sugerido pela UPOV, pelos padrões da Ata de 1978, proibindo a dupla proteção (patenteamento e proteção cultivares). Com relação a possibilidade de apropriação do conhecimento (LPI), os produtos e processos da biotecnologia, ou seja, provenientes de microorganismos transgênicos estão protegidos, com a construção do monopólio em favor do titular da invenção, pelo prazo de 20 anos, e pelo prazo de 15 anos, no contexto da proteção do direito de melhorista, especificamente para as novas cultivares, bem como para as cultivares essencialmente derivadas (biotecnologia vegetal).

Entretanto, os mecanismos de proteção à propriedade intelectual são fundamentais para a organização e coordenação da pesquisa agropecuária e podem fortalecer a institucionalidade da pesquisa pública. Mas as conseqüências para o desenvolvimento da pesquisa cientifica e tecnológica brasileira, a respeito da proteção intelectual da biotecnologia, quanto a seus produtos e seus processos na regulamentação de propriedade intelectual e direito de melhorista, somente serão objetivamente avaliadas a médio e longo prazo.

Atualmente pesquisas indicam que o Brasil evolui na questão da inovação biotecnológica, mas ainda a expectativa de ganhos imediatos em termos de expansão do numero de empregos, de investimentos e financiamentos externos a pesquisa e ao desenvolvimento de recursos humanos está longe do ideal, tal como nos paises desenvolvidos. O país ainda se encontra distante deste nível de desenvolvimento.

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Contudo, destaca-se que, independentemente da regulamentação da propriedade intelectual, a realização da pesquisa em biotecnologia vegetal (novas cultivares), deve seguir uma dinâmica própria. As regulamentações brasileiras flexibilizam a circulação do conhecimento, como se verifica por meio do processo de criação de parcerias para o desenvolvimento de novas cultivares. Como exemplo, a Embrapa, organizando parcerias voltadas tanto para o desenvolvimento de novas variedades proprietárias, assim como licenciando essas e demais variedades desenvolvidas individualmente pela empresa federal.

Adriana Vieira é mestre em Direito, doutoranda em economia pela Unicamp e escreve mensalmente na InfoMoney, às terças-feiras.
adriana.vieira@infomoney.com.br