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Os primeiros passos para a implementação dessas reformas são originários da “agenda perdida”, documento feito por vários economistas de renome internacional e que ganhou relevância na eleição de 2002, que teve como expoente o nome do economista Marcos Lisboa, secretário de política econômica do Ministério da Fazenda no período de Palocci. O principal objetivo de Lisboa no governo era a aprovação de todas essas reformas micro que revitalizariam a estrutura econômica do Brasil.
Algumas reformas iniciais foram implementadas e auxiliaram a elevar o patamar de crescimento recente observado pelo País, como a Lei de Falências e a alienação fiduciária de imóveis.
| “O crescimento de longo prazo pode ser elevado” |
A PLC 128, que trata da criação da figura do micro empreendedor individual (MEI), significa a volta das reformas microeconômicas como agenda do dia no Congresso. Esse projeto visa retirar vários trabalhadores de conta-própria da informalidade. Estarão habilitados a se registrar como MEI os trabalhadores por autônomos com receita anual inferior a R$ 36.000.
Quem for considerado MEI recolherá ao INSS 11% do salário mínimo (R$ 46 mensais de acordo com o salário atual), mais R$ 1 de valor simbólico de INSS se for vendedor ou R$ 5 de ISS se for prestador de serviços. Isso equivale, em valores atuais, a um montante máximo total de R$ 51 por mês para esses trabalhadores. Isso fará com que eles passem a ter direito a licença saúde, licença maternidade, licença por acidente de trabalho, pensão por morte e auxílio reclusão, com a restrição de que a aposentadoria seja dada por idade.
As contas feitas pelo IBGE e pelo SEBRAE dão conta de que existem mais de 10 milhões de empreendedores informais no Brasil e a estimativa é de que 80% desses (8 milhões de pessoas) podem se beneficiar da lei e optar por ser considerado um micro empreendedor individual.
A primeira pergunta que deve vir à cabeça de muita gente é se esse tipo de política é atuarialmente factível. Como sabemos, a maior parte das despesas de previdência no Brasil gera déficits significativos e problemas fiscais. Mas, esse não é o único ponto ao qual devemos nos ater. Haverá um ganho substancial de inserção dessas pessoas no mercado de crédito, por conta de geração de garantias formais de renda, o que alavancará o crescimento econômico de longo prazo.
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As indicações iniciais dão conta de elevada chance de essas reformas serem aprovadas, após um longo período de estagnação de aprovação de qualquer medida no Legislativo. Essa é uma das notícias positivas que podem ser dadas pelo Congresso nesse período turbulento mundial em que estamos vivendo. O crescimento do próximo ano certamente será bem mais baixo, mas, o de longo prazo pode ser elevado. Isso depende do Legislativo Nacional.
Tomás Goulart é economista da Modal Asset Management e escreve mensalmente na InfoMoney, às quintas-feiras.
tomas.goulart@infomoney.com.br
