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Os recentes episódios como a mudança na equipe de economistas que cerca o Ministério da Fazenda, o afastamento de economistas do Ipea mais afinados com a chamada linha ortodoxa e as afirmações do presidente Lula (de que “para governar é preciso gastar”) nos levam de volta a um passado do qual achávamos estar bem distantes.
Os riscos associados a uma alteração na política econômica, iniciada a partir de mudanças mais drásticas na política fiscal, podem ter conseqüências mais sérias e desfazer ganhos conquistados com sacrifício de anos.
Não pense o leitor que o país deixará de apresentar arrecadação recorde ou que a não-prorrogação da CPMF será capaz de realizar uma reviravolta em toda a política econômica do governo.
Claro que todos esses pontos são relevantes, mas, a principal preocupação fica por conta da qualidade de gestão da política fiscal no segundo governo Lula, no qual os chamados “desenvolvimentistas” têm a chance de efetivamente conceber todo arcabouço de política econômica.
Um aumento de gastos pode efetivamente auxiliar a taxa de crescimento de um país? A equivalência ricardiana nos mostra, desde nossos primeiros períodos na faculdade de economia, que o agente individual otimizador irá enxergar um aumento dos gastos públicos como uma elevação de imposto futuro.
O governo terá que financiar esse gasto, via inflação ou tributação direta. O indivíduo ao suavizar sua trajetória de consumo intertemporal, sabe que terá que pagar por essas despesas em algum momento futuro. Assim, qualquer aumento de gasto público se transforma em substituição de consumo (e, por conseqüência, poupança privada por pública).
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Além do mais, a política fiscal pode ter algum efeito sobre a política monetária. Sargent e Wallace (1981) introduziram o conceito de dominância fiscal e mostraram que sobre determinadas circunstâncias o poder de controle da política monetária sobre a inflação fica limitado.
| “A atual trajetória da gestão fiscal causa preocupações” |
Dada a estrutura de dívida pública mais pós-fixada, a autoridade monetária pode ficar restrita em seu instrumento de operação de mercado aberto via demanda pelos títulos da dívida.
Segundo os autores, há dois esquemas básicos de compatibilidade entre política monetária e fiscal. No primeiro, a política monetária domina a política fiscal. Nesse caso a autoridade monetária determina independentemente sua política, via coordenação das expectativas de taxa de inflação para períodos futuros.
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Assim, a autoridade monetária determina o quanto o governo vai poder financiar via senhoriagem (ganho obtido com a expansão monetária por deter monopólio sobre a emissão de moeda). E a autoridade fiscal fica limitada pela venda de seus títulos, a partir de seu orçamento e a partir de uma senhoriagem definida.
Agora imagine o caso inverso no qual a política fiscal domina a política monetária. Uma das formas disso ocorrer é pela demarcação de um limite no estoque real de dívida governamental em relação ao tamanho da economia.
Nesse caso, a autoridade fiscal independentemente estabelece seu orçamento, anunciando os déficits/superávits correntes e futuros e assim determinando a quantia a ser arrecadada via venda de títulos públicos e senhoriagem.
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Portanto, a autoridade monetária, a partir de uma demanda por títulos, terá que financiar via expansão monetária qualquer discrepância entre receitas e despesas do governo. Na ocorrência de déficits fiscais, a autoridade monetária não será capaz de controlar a taxa de inflação, pois ela terá que gerar recursos para a autoridade fiscal via senhoriagem.
Evidências (Giavazzi, Goldfajn e Herrera, 2005) nos mostram o caso do Brasil logo após os idos de 2002, onde o esforço fiscal do início do governo Lula foi primordial para que tivéssemos a normalização da política monetária.
Claro que houve uma evolução significativa nos indicadores fiscais (melhora da relação dívida/PIB e melhora na composição da dívida pública) após esses episódios e que é ínfimo o risco de uma repetição da desconfiança observada naquela época. Porém, a atual trajetória da gestão fiscal causa preocupações.
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Tomás Goulart é economista da Modal Asset Management e escreve mensalmente na InfoMoney, às quintas-feiras.
tomas.goulart@infomoney.com.br