Colunista InfoMoney: A decisão de introduzir o IOF foi acertada?

Governo tenta impedir avanço do real para proteger indústria e esquece do bem-estar geral, dado maior poder de compra

Por  Tomás Fonseca Goulart
Já deixei claro em minhas colunas anteriores que sou economista formado segundo a tradição neoclássica e que na minha concepção as intervenções do estado só devem ocorrer em casos específicos de falhas de mercado. No mais, o risco que existe de interferência estatal na economia é todo voltado para piora dos fundamentos econômicos.

No final do dia 19 de Outubro, após um final de semana cheio de notas em jornais, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem a público e anuncia que o governo decidiu instituir um imposto, IOF, sobre investimentos estrangeiros em ativos de renda fixa e renda variável, a fim de combater uma suposta supervalorização cambial. Segundo o próprio ministro, essa foi uma decisão tomada a fim de evitar que houvesse fuga de empregos da indústria por conta de falta de competitividade das empresas nacionais.

A afirmação do ministro necessita ser esclarecida, para que não seja tomada como uma verdade científica. Num primeiro ponto, é interessante discutir qual o nível de câmbio que maximiza a função de bem estar populacional. Já discuti em artigos anteriores que claramente um nível de câmbio mais apreciado melhora o nível de bem-estar de grande parte da população, pois, permite com que a cesta de consumo em moeda externa seja ampliada.

Um segundo ponto interessante é a relação entre valorização cambial e perda de competitividade da indústria e, consequentemente, geração de uma massa de desempregados. Uma forma interessante de discutir essa afirmação é plotar a taxa de câmbio real da economia brasileira contra a produção industrial. Se a assertiva do ministro for verdadeira deveríamos observar uma redução da produção da indústria à medida que o câmbio se mostra mais apreciado.

“Um câmbio mais apreciado melhora o nível de bem-estar de grande parte da população”

O que vemos no gráfico é justamente o contrário do que o ministro afirma. À medida que o câmbio real valoriza, a produção industrial cresce e, à medida que o câmbio desvaloriza, a produção industrial enfraquece, ou seja, os dados comprovam que é justamente o contrário do que o ministro afirma que acontece na prática. A principal razão para que isso aconteça está relacionada aos investimentos. No momento em que o câmbio mostra apreciação, os bens de capital (que são em sua maioria importados) ficam mais baratos, o que incentiva as empresas a contratar investimentos e ativa a produção doméstica em um período à frente.

Além disso, o emprego na indústria responde fortemente aos investimentos. Como um real mais valorizado incentiva os investimentos, o mesmo ocorre aos empregos na indústria. Ou seja, se a intenção do governo é a de preservar os empregos na indústria local, a medida deveria ser de incentivar uma valorização do real e não sua desvalorização.

Um terceiro ponto e o mais relevante é o que discute a viabilidade das medidas adotadas. Já vimos no Brasil em períodos anteriores o mesmo tipo de medida sendo adotada, assim como em outros países. Na prática o efeito dessas medidas é nulo. O governo de nenhuma forma tem a capacidade de interromper uma trajetória de valorização da moeda, a não ser que se alterem os fundamentos macroeconômicos do país. Estudos econômicos mostram que essas medidas podem alterar a velocidade de apreciação da moeda e não a direção da moeda. Interessante pensarmos que essas medidas adotadas possuem um custo. No momento em que o governo decide instituir esse imposto, ele coloca volatilidade no mercado, pois levanta possibilidade de serem implementadas novas medidas.

Na minha concepção sobre a função de bem estar da sociedade, o risco é considerado um mal, ou seja, quanto menos risco existente, melhor a sociedade se sente. Como uma das formas de aproximarmos o risco é a volatilidade, no momento em que as medidas do governo foram implementadas, foi gerada uma redução no bem-estar social. Além desses pontos, várias matérias de jornais mostraram que há formas com as quais os estrangeiros conseguiram entrar no mercado de capitais brasileiro sem necessitar pagar o IOF, operando via ADR. Isso reduz a liquidez dos mercados no Brasil, o que é negativo tanto para os investidores, quanto para a capacidade de alavancagem das empresas a fim de realizar investimentos.

Esses pontos me levam a ter certeza de que a medida adotada pelo Ministério da Fazenda foi errada e deveria ser prontamente repensada.

Tomás Goulart é economista da Modal Asset Management e escreve mensalmente na InfoMoney.
tomas.goulart@infomoney.com.br

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