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Diante de tantas mudanças, é natural que os consumidores tenham dúvidas em relação às informações obtidas, já que não há referências quanto ao seu histórico de segurança ou formas de administrar possíveis riscos no consumo de alimentos.
Nesse sentido, se faz necessário avaliar a percepção dos consumidores quanto ao nível de segurança dos alimentos. Assim, foram criados ao longo dos anos nas sociedades de risco órgãos específicos e sistemas de informação para o tratamento da questão da qualidade dos alimentos, bem como foram estabelecidos mecanismos de identificação para assegurar ao consumidor maior segurança.
| “Regulamentação eficiente e procedimentos de controle desde a produção primária até o consumidor final” |
Os padrões de exigência quanto à qualidade dos produtos alimentícios vêm crescendo, e se materializam em garantias, tais como certificados confiáveis que atestem e garantam a existência de atributos de qualidade, regras mais rígidas, organizações mais ativas e atentas. E em face desse cenário, os produtores agropecuários e industriais começaram a adotar várias estratégias para demonstrar a qualidade de seus produtos para os consumidores.
Admite-se que, se bem informados e esclarecidos, os consumidores poderão dispor de conhecimento para estabelecer um juízo próprio sobre o grau de qualidade do produto, tomar suas decisões de consumo com maior consciência e, melhor adaptar sua cesta de alimentos às suas necessidades. Este ideal não parece corresponder à realidade, sem prejuízo da autonomia individual, as decisões de consumo parecem ser cada vez mais ditadas por “padrões” comportamentais e que de alguma maneira definem “grupos de identidade”.
O aparato de regulação pública e privada cresceu e se desenvolveu nos vários mercados. A importância da avaliação da conformidade, a identificação de origem e a rastreabilidade de processos produtivos adotados são exemplos deste tipo de controle e regulamento.
A complexidade institucional (governo, setor privado e o terceiro setor), que visa assegurar a qualidade sanitária da oferta de alimentos, ainda que possa ser necessária, impôs custos de transação ex-ante elevados – talvez exagerados -, diante de uma percepção de risco ditada tanto por eventos e constatações de base científica como por propagação de “crenças” que, embora legítima socialmente, carecem de fundamentações objetivas. Além disso, a complexidade institucional dificulta a coordenação do controle da segurança da produção de alimentos, em especial no Brasil, onde o Estado tem dificuldade para a coordenação horizontal das instituições/organizações que seguem suas próprias pautas.
Estes eventos fortaleceram a necessidade da atuação cada vez maior do Estado, uma vez que o consumidor individual não tem força para que seja eficaz a segurança dos alimentos, criando um aparato regulatório cada vez mais complexo para garantir o alimento seguro. Evidencia-se ainda, que o Estado também falha, pois não tem capacidade de resolver todas as questões sobre a segurança dos alimentos, tendo em vista a sua racionalidade limitada e por possuir informação imperfeita.
Nesse sentido, salienta-se que em razão da complexidade do ambiente institucional, o setor privado vem operando suas atividades produtivas dentro dos limites definidos pelo Estado, seguindo as regulamentações vigentes. Ou seja, um serviço “mal cumprido” pela autoridade regulatória ou fiscalizadora induz o setor privado a cumprir as regras de forma particular – cumprir porque as empresas, em princípio, não têm a intenção de pôr seu negócio em risco -, encontrando soluções individualizadas que nem sempre estão alinhadas com o que a autoridade tinha em mente.
Assim, sinais imprecisos vindos do regulador central são entendidos e interpretados de maneira confusa pela fiscalização regional e pelo setor privado nas suas operações produtivas e de comercialização.
Fica, no entanto, patente a incerteza quanto ao cumprimento da regra, em relação à autoridade fiscalizadora e à aceitação do comprador quanto à forma como o setor privado optou por cumpri-la. Sobretudo quando o comprador é exigente, como é o caso de países desenvolvidos, e requer a chancela da autoridade do governo do país exportador nos produtos vendidos.
Portanto, a segurança dos alimentos é um fator fundamental de desenvolvimento e sustentabilidade de um país. Para garantir a inocuidade dos alimentos é necessária a adoção de regulamentação eficiente e de procedimentos de controle que sejam implementados desde a produção primária até o consumidor final.
Adriana Vieira é mestre em Direito, doutora em Desenvolvimento Econômico pelo Instituto de Economia da Unicamp e escreve mensalmente na InfoMoney, às terças-feiras.
adriana.vieira@infomoney.com.br
