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SÃO PAULO – A diretoria colegiada Banco Central anunciou nesta sexta-feira (15) mudanças no regulamento do Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), sistema responsável por efetuar a custódia e o registro de operações realizadas pelas instituições que dele participam com títulos públicos federais emitidos pelo Tesouro Nacional.
As alterações visam torná-lo “mais eficiente, aumentar a concorrência entre os participantes e permitir novas formas de acesso ao sistema”, afirmou o colegiado.
Alterações
Segundo comunicado enviado pelo Banco Central, as principais mudanças no sistema são: a possibilidade de cessão fiduciária de títulos, a ampliação dos participantes do sistema, novas regras para o caso de falhas na operação, a reformulação dos módulos do sistema e a ampliação do uso de redes de acesso ao Selic.
O Banco Central decidiu que a cessão fiduciária de títulos no Selic será realizada pela transferência dos títulos da conta de custódia de livre movimentação do garantidor para conta de custódia de movimentação especial do garantido. “A medida é importante para aumentar a liquidez no mercado financeiro”, apontou a autoridade monetária.
Por sua vez, as instituições não-bancárias, que já haviam ganhado o direito de ter acesso a contas de liquidação no Banco Central, poderão agora liquidar operações cursadas no Selic.
O colegiado também aprovou a adoção de operações recompra e revenda no caso de falha de liquidação das operações dentro do sistema Selic.
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“Foram reformulados alguns módulos operacionais no Selic para possibilitar um processamento ainda mais eficiente dos leilões do Tesouro Nacional e do próprio Banco Central”, afirma a autoridade monetária.
Por fim, a diretoria do colegiado anunciou a liberação das duas redes de transmissão de dados, a RSFN (Rede do Sistema Financeiro Nacional) e a RTM (Rede de Telecomunicações para o Mercado), para todos os participantes do Selic. Antes os liquidantes usavam a RSFN e os não-liquidantes, a RTM.
