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SÃO PAULO – A Coelce enviou a ata da RCA de 22/03/2005 com o seguinte teor:
“ORDEM DO DIA:
- Apreciacao do Relatorio da Administracao, Demonstracoes Financeiras e Parecer
dos Auditores independentes, referentes ao exercicio social findo em 31.12.2004; -
Exame da destinacao do lucro liquido do exercicio de 2004, com a consequente
distribuicao de dividendos aos Acionistas, inclusive juros sobre o capital
proprio; -
Apreciacao do processo relativo as operacoes de desdobramento e resgate de
acoes para compensar a amortizacao do agio; -
Apreciacao da Reavaliacao do Estudo Tecnico de realizacao do Imposto de Renda
e Contribuicao Social diferidos; -
Apreciacao da minuta do 2 aditivo ao contrato de concessao;
-
Convocacao de Assembleia Geral Extraordinaria a ser realizada no mes de abril
de 2005, para deliberar sobre: a) proposta de Ajuste do agio conforme
determinacao da ANEEL referente ao tema Desdobramento e Resgate de acoes; b)
alteracao do art. 5 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a conversao
de acoes preferenciais classe “B” para o classe “A”; c) dar conhecimento sobre a
assinatura do segundo aditivo do contrato de concessao da Companhia e d) outros
assuntos gerais que nao dependam de deliberacao assemblear; -
Convocacao de Assembleia Geral Ordinaria para deliberar sobre: a) avaliacao
das contas dos Administradores, exame, discussao e votacao do relatorio da
administracao e demonstracoes financeiras, referentes ao exercicio findo em
31.12.2004; b) destinacao do lucro liquido do exercicio e a distribuicao de
dividendos, inclusive juros sobre capital proprio; c) eleicao dos membros do
Conselho Fiscal e fixacao de sua remuneracao anual; d) fixacao da remuneracao
global dos Administradores da Companhia; e) eleicao do membro do Conselho de
Administracao escolhido pelos empregados acionistas na forma estabelecida pelo
Estatuto Social; e g) outros assuntos gerais que nao dependam de deliberacao
assemblear; -
Apreciacao do Plano Orcamentario Anual realizado em 2004 e projecao para o
exercicio de 2005.
O Presidente do Conselho de Administracao abriu a reuniao e passou a palavra ao
Presidente da Companhia, que apresentou uma sintese da gestao e resultados
financeiros e operacionais relativos ao Exercicio de 2004. Ao final, o
Conselheiro Jorge Parente parabenizou a Companhia na pessoa do seu Presidente
face aos resultados alcancados no referido Exercicio.
DELIBERACOES: Apos a analise e discussao dos temas constante da ordem do dia,
com distribuicao dos respectivos documentos a todos os Conselheiros, foi, a
unanimidade e sem reservas, deliberado, favoravelmente pelos senhores
Conselheiros presentes e abaixo assinados, o que se segue:
-
Recomendar aos Acionistas que, em Assembleia Geral Ordinaria, aprovem o
Relatorio da Administracao, Demonstracoes Financeiras e Parecer dos Auditores
Independentes da Companhia referentes ao exercicio social findo em 31/12/2004. -
Aprovar a proposta da administracao da Companhia, a ser submetida a proxima
Assembleia Geral Ordinaria, sobre a destinacao do lucro liquido do exercicio de
2004, com a distribuicao de dividendos aos Acionistas, no valor de R$
6.202.209,82 (seis milhoes, duzentos e dois mil, duzentos e nove reais e oitenta
e dois centavos) e juros sobre o capital proprio de R$ 28.500.000,00(vinte e
oito milhoes e quinhentos mil reais) , totalizando R$ 34.702.209,82 (trinta e
quatro milhoes, setecentos e dois mil e duzentos e nove reis e oitenta e dois
centavos). -
Em virtude do recebimento do Termo de Notificacao n 147/2003 e posterior
Relatorio de Acompanhamento de Fiscalizacao – RAF, oficio n 480/2004, de
emissao da Agencia Nacional de Energia Eletrica – ANEEL, os membros do Conselho
recomendaram que fosse submetido a Assembleia Geral Extraordinaria, a proposta
de adotar as recomendacoes do Orgao Regulador, uma vez afastados os riscos de
questionamentos fiscais, societarios e de descumprimento de covenant financeiro
junto a Instituicoes Financeiras.
O atendimento as determinacoes ensejara na
suspensao definitiva de realizacao das operacoes de desdobramento e resgate de
acoes para compensar aos acionistas pela reducao do lucro decorrente da
amortizacao do agio oriundo da incorporacao da controladora Distriluz e adocao
dos procedimentos dispostos na Instrucao CVM 349/2001,que consiste na
constituicao de uma provisao sobre o agio a amortizar em contra-partida da
Reserva de Agio (Reserva de Capital) no montante que nao se constitui beneficio
fiscal para a Companhia e consequente recomposicao do resultado pela reversao da
provisao na mesma proporcao da amortizacao dos respectivos exercicios. -
Aprovar estudo tecnico referente ao reconhecimento do Ativo Fiscal Diferido
em conformidade com a Instrucao CVM n 371 de 2002. -
Em exame ao conteudo do segundo aditivo ao Contrato de Concessao de
Distribuicao N 01/98-ANEEL, foi constatado que o referido aditivo tem por
objeto alterar a clausula que trata das tarifas aplicaveis na prestacao do
servico de distribuicao de energia, para incluir a metodologia de calculo que
garanta a neutralidade no repasse dos custos de aquisicao de energia eletrica,
tudo de acordo com a copia do documento apresentado a todos os Conselheiros
presentes, ficando, desta forma, a Diretoria autorizada a assinar o mencionado
Aditivo ao Contrato de Concessao, cuja ratificacao desta autorizacao sera objeto
de deliberacao em Assembleia de Acionistas oportunamente convocada. -
Convocar Assembleia Geral Extraordinaria a ser realizada no mes de abril de
2005, para deliberar sobre: a) proposta de Ajuste do agio conforme determinacao
da ANEEL referente ao tema Desdobramento e Resgate de acoes; b) alteracao do
art. 5 do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a conversao de acoes
preferenciais classe “B” para o classe “A”; c) dar conhecimento sobre a
assinatura do segundo aditivo do contrato de concessao da Companhia e d) outros
assuntos gerais que nao dependam de deliberacao assemblear. -
Convocar Assembleia Geral Ordinaria para deliberar sobre: a) avaliacao das
contas dos Administradores, exame, discussao e votacao do relatorio da
administracao e demonstracoes financeiras, referentes ao exercicio findo em
31.12.2004; b) destinacao do lucro liquido do exercicio e a distribuicao de
dividendos, inclusive juros sobre capital proprio; c) eleicao dos membros do
Conselho Fiscal e fixacao de sua remuneracao anual; d) fixacao da remuneracao
global dos Administradores da Companhia; e) eleicao do membro do Conselho de
Administracao escolhido pelos empregados acionistas na forma estabelecida pelo
Estatuto Social; e g) outros assuntos gerais que nao dependam de deliberacao
assemblear. -
Tomar conhecimento da realizacao do Plano Orcamentario referente ao exercicio
de 2004 e projecao para o exercicio de 2005 e aprovar a destinacao dos valores
correspondentes aos investimentos do ano de 2004 no montante de
R$ 172.604.801,83 (cento e setenta e dois milhoes, seiscentos e quatro mil,
oitocentos e um reais e oitenta e tres centavos) e o orcamento para
investimentos do exercicio social de 2005, no montante de, aproximadamente,
R$ 241.546.000(duzentos e quarenta e um milhoes, quinhentos e quarenta e seis
mil reais).”