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SÃO PAULO – Produtos ao alcance de um clique. O e-commerce promete facilidades na hora da compra, melhores preços e variadas condições de pagamento. Mas como o consumidor pode ter a garantia de que está fazendo um bom negócio? E, ao se sentir lesado, como deve proceder?
Para preservar o direito dos consumidores online, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor Pro Teste propõe medidas que podem aperfeiçoar o relacionamento com as empresas virtuais, como o ajuste ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a criação do CodNet, próprio para vendas por meio eletrônico.
Código do e-consumidor
De acordo com a Pro Teste, o principal objetivo para o desenvolvimento do CodNet é garantir aos consumidores eletrônicos transações com detalhamento do produto, cumprimento dos prazos de entrega e das formas de pagamento, além de informações sobre o custo de frete e o valor total de produtos (sem diferença entre o preço à vista e o preço no cartão).
Nesse sentido, a entidade sugere que o CodNet preveja as seguintes medidas:
- os hospedeiros e sites comerciais tenham a obrigação de verificar se os anúncios veiculados respeitam o CDC;
- as empresas de e-commerce sejam obrigadas a garantir altos níveis de segurança e de confidencialidade, devendo ser responsabilizadas por atos de fraude;
- sejam fixadas regras de conduta para os provedores de acesso e conteúdo, e que seja fiscalizado o cumprimento;
- no caso do parcelamento de uma compra, devem ser informados número e valor das parcelas, taxa de juros e qualquer outro encargo, caso haja taxa Anual Efetiva Global de Encargos (TAEG).
Penalidades
O CodNet deve também garantir a aplicação das penalidades previstas no Código do Consumidor àqueles que cometem abusos na venda de produtos online.
Além disso, a Pro Teste pede o investimento em campanhas de educação e conscientização dos usuários e consumidores para uso da internet com segurança, e que a justiça e a polícia agilizem o combate aos crimes cibernéticos e participem mais do processo de fiscalização dos fraudes na rede.
