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SÃO PAULO – Diante da prorrogação por mais um ano do prazo para as empresas adaptarem seus contratos sociais às normas estabelecidas pelo novo Código Civil, as empresas que deixaram para cumprir com a obrigação na última hora acabaram levando vantagem sobre aquelas que fizeram de tudo para cumprir com a data limite, expirada em 11 de janeiro último.
Mania de brasileiro: tudo para última hora
Para a Múltipla Assessoria e Contabilidade, como era de se esperar se confirmou a fama do brasileiro de deixar tudo para última hora. As empresas “empurraram” as adaptações alegando uma série de motivos, como dificuldade de interpretação do novo código, acúmulo de serviços no registro do comércio ou nos cartórios de registro de empresas etc.
O problema maior, segundo a Múltipla, é que estas empresas (associações, fundações e sociedades em geral) tiveram o prazo de um ano para realizarem as adaptações, uma vez que o Código Civil entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, e nada foi feito neste período.
Sendo assim, como é comum no Brasil, não há garantia alguma de que, novamente, as empresas deixem de cumprir com as obrigações até janeiro de 2005. Profissionais da assessoria não descartam a possibilidade de o prazo ser prorrogado por mais uma vez. Com isto, pode-se afirmar a máxima de que no Brasil quem atrasa seus compromissos pode sair em vantagem.
Quem cumpriu prazo possivelmente gastou mais
Para quem respeitou o prazo para a realização das adaptações à nova lei, os gastos com a obrigatoriedade foram relativamente maiores. Como tiveram menos tempo, precisaram desembolsar mais para não perder o prazo.
Já para quem deixou para pensar no que fazer na data “fatal”, a boa notícia da prorrogação acabou aliviando também o bolso do empresário. Agora, com um ano a mais, acredita-se ser possível interpretar o Código e fazer as adaptações sem urgência e, conseqüentemente, por um custo menor.
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Ainda de acordo com a Múltipla, ainda que o prazo fosse cumprido por um número maior de empresas, nem a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e o Registro de Pessoas Jurídicas teriam estrutura para atender à enorme demanda daqueles que deixaram tudo para última hora.
Forte demanda colocava prazo em risco
Caso o prazo não tivesse sido prorrogado, corria-se o risco de o trâmite das documentações ultrapassar os 30 dias previstos em lei para a validação das mudanças. Com isto, devido ao possível atraso por parte destes órgãos, em razão da grande demanda de pedidos, significaria dizer que estas empresas estariam, de uma forma ou de outra, arriscadas a ter seus pedidos arquivados fora do prazo.
Desta forma, até que a solicitação de mudança fosse validada, as empresas estariam sujeitas às sanções aplicadas às demais, tal como tornar-se empresa de responsabilidade ilimitada, não poder participar de concorrências públicas, perder contratos já firmados, não conseguir empréstimo junto ao banco etc.
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Mas o perigo de tudo isto acontecer ainda não passou. De acordo com os profissionais, é perfeitamente possível que grande parte das empresas brasileiras mantenha o hábito de deixar para pensar nas mudanças apenas na véspera do prazo final, talvez se beneficiando mais uma vez de uma prorrogação deste prazo, ou não. Na segunda hipótese, sentirão as sanções em relação ao atraso, como as mencionadas pelo consultor.
Por fim, a assessoria diz que o fato de as empresas se aproveitarem das oportunidades de prorrogação do prazo deixando de cumprir com suas obrigações “não é bom para aquelas que cumprem os praz, para os profissionais que os atendem e para o país”.