Cobrança do IPTU não será alterada; reajuste deve ficar em cerca de 3%

Prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, anunciou que desistirá de manter projeto de lei que tratava da mudança do tributo

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SÃO PAULO – A cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de São Paulo não será modificada. Pelo menos para o ano que vem. A afirmação foi feita na última segunda-feira (20), pelo próprio prefeito Gilberto Kassab (PFL).

Conforme o Diário do Comércio, periódico da Associação Comercial de São Paulo, a decisão praticamente extingue o Projeto de Lei nº 552/06, apelidado de X-Tudo, que previa ainda mudanças no Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).

Novo texto

Nesta terça-feira (21), alguns vereadores de São Paulo se encontrarão com o pefelista para discutir a criação de um substitutivo ao PL e a elaboração de um novo projeto.

Com a desistência do X-Tudo, o substitutivo deverá se restringir à criação do Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários (PAT), programa para parcelamento de tributos em atraso, com descontos de até 50%.

Divisão da cidade

O projeto previa a divisão da cidade em três regiões, as quais teriam cobrança diferenciada do imposto. Nos bairros centrais da cidade, por exemplo, além de Tatuapé (Zona Leste) e Santana (Zona Norte), o aumento seria de 8,6%. Nos intermediários, como Ipiranga e Saúde (ambos na Zona Sul), o acréscimo seria de 3,7%. Já nas regiões periféricas da cidade, a tributação seria diminuída de 4,5% a 7,2%.

A alteração agora fará com que todos os imóveis sejam reajustados de acordo com a inflação do último ano, o que restringiria a cobrança a 3,7%.

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Barrar o projeto

Como forma de tentar barrar o projeto, recentemente, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP), a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) e outras entidades da sociedade civil organizada entregaram ao prefeito um estudo contrário ao texto.

De acordo com a opinião dos especialistas, uma normativa não poderia tratar de diferentes matérias tributárias, uma vez que a Lei Complementar 95/98 estabelece que cada documento tenha a discussão de um tema.

Além disso, conforme o levantamento, a proposta poderia elevar em 9,3% a carga tributária do paulistano no ano que vem.