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SÃO PAULO – O prazo para o pagamento da nova Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos (TFE), substitutiva da Taxa de Localização, Instalação e Funcionamento (TLIF) pode ser prorrogado mais uma vez. Com o prazo de pagamento previsto para 10 de julho, o novo tributo foi adiado para 10 de setembro, mas há chances de o projeto que prevê a redução da taxa não ser sancionado até lá.
Entenda mais sobre o caso
A TFE foi aprovada no final de 2002 para substituir a TLIF cobrada dos estabelecimentos comerciais. A diferença entre as duas taxas ficou por conta da base de cálculo utilizada pela Prefeitura de São Paulo.
Acontece que no caso da TLIF o cálculo era baseado no número de funcionários do estabelecimento, de forma que quanto maior o quadro de empregados, maior seria a taxa a ser paga. Já no caso da nova taxa, a TFE, o cálculo é feito com base na categoria de serviços, o que independe do tamanho do comércio.
Na prática, isto significa que um pequeno restaurante com apenas três funcionários, por exemplo, passaria a pagar a mesma taxa de um grande restaurante de luxo com mais de 50 funcionários.
Neste sentido, por este motivo a prefeita da cidade, Marta Suplicy, diante das críticas de comerciantes e entidades do setor, decidiu voltar atrás e suspender a cobrança da taxa, reconhecendo que em determinados a taxa se torna muito “pesada”.
Votação em 2º turno está marcada para o dia 09
Dando continuidade ao objetivo de Prefeitura, que é o de reduzir o valor da taxa para aliviar a carga sobre as empresas, a Câmara Municipal aprovou em primeira discussão nesta terça-feira o projeto que permite esta redução.
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A segunda votação deve ser realizada na próxima semana, no dia 09 de setembro, para então seguir para a sanção da prefeita, o que sugere que a cobrança da primeira parcela da TFE prevista para 10 de setembro pode esperar mais alguns dias.
Polêmica no projeto aprovado
Uma decisão do governo para compensar a redução da taxa deve causar muita polêmica. Acontece que ficou decidido no texto aprovado pela Câmara que os estabelecimentos que possuem máquinas de vídeo-bingo e caça-níqueis passariam a ser obrigados a pagar pela nova taxa.
O problema, no entanto, é que este tipo de atividade é considerado ilegal pela polícia e pelo Ministério Público. Segundo o vereador Antônio Salim Curiati (PP), a partir do momento em que a atividade for taxada, o estabelecimento receberá o aval para pedir a sua legalização pelo menos perante o município.
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Vale dizer que a taxação destes estabelecimentos não é novidade, haja vista que o deputado estadual Vicente Cândido (PT) já havia apresentado no ano passado um projeto com o mesmo objetivo.
