CNI: renovação da CPMF deve ocorrer por um período definido e improrrogável

Para a entidade, prorrogação automática da CPMF adiaria o enfrentamento de racionalização do sistema tributário

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SÃO PAULO – De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a aprovação da renovação automática da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) adiaria o enfrentamento da agenda de redução de gastos públicos e da racionalização do sistema tributário, condições fundamentais para o início de um processo de crescimento sustentando no País.

Em nota divulgada à imprensa, a entidade pediu que a renovação da CPMF ocorra por um período definido e improrrogável e ainda preveja um cronograma de redução das alíquotas.

Seus direitos

A renovação do CPMF, afirma a CNI, não pode ser aceita pela sociedade sem ressalvas e sem garantias definidas de sua extinção ou da definição de um calendário para a transformação em uma contribuição menor, com finalidade de fiscalização.

Tributo

A entidade ressalta ainda que a CPMF pode ser considerada um tributo de má qualidade do ponto de vista econômico. “Ao ser cumulativo, ditorce os preços relativos e tem pouca transparência, uma vez que é praticamente impossível calcular a parcela de CPMF no preço final do produto.

A CNI acredita que este é o momento para o Congresso Nacional discutir a insistência em manter a a arrecadação de um tributo provisório por tão longo tempo.

Receita

Apesar das críticas, a entidade destacou que é muito improvável que o tributo não seja renovado em votação na Cãmara, uma vez que representa hoje cerca de R$ 32 milhões da receita do Governo Federal, o equivalente a mais de 8% da arrecadação da União em 2006. “Mas é fundamental que o Congresso Nacional defina limites, colocando a discussão da Reforma Tributária e da agenda fiscal do país como prioridade”, diz a nota.