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SÃO PAULO – A CNI (Confederação Nacional da Indústria) entregará no próximo dia 14 um documento com sugestões que facilitem acordos para evitar a dupla tributação a integrantes da reunião de cúpula dos governos do Brasil e da União Europeia.
A entidade criou dois grupos de trabalho para elaborar o documento. O primeiro detalhará os entraves brasileiros para impedir a bitributação. Já o segundo estabelecerá políticas e estratégias que ampliem acordos contra a dupla tributação.
O grupo que faz parte do Conselho Brasil-União Europeia é coordenado pela CNI e pelo Business Europe, sua congênere que representa 40 federações industriais e 20 mil empresas de 34 países.
Problemas da bitributação
Para a CNI, a bitributação encarece os investimentos estrangeiros no Brasil e inibe a internacionalização das empresas nacionais.
Segundo a entidade, o Brasil tem atualmente 29 acordos para evitar a dupla tributação, contra uma centena dos Estados Unidos, do Reino Unido e Holanda, cada um. Entretanto, a prevalência da interpretação da Receita Federal sobre as normas dos próprios acordos tornam tais acertos pouco eficazes na prática.
A CNI acrescenta ainda que o Brasil, além disso, não tem acordos contra a bitributação com as nações que mais investem no País, como Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Suíça.
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“O Brasil é o parceiro mais importante da União Europeia na América Latina, mas, para que esta parceria resulte em ampliação de investimentos que já são crescentes, é preciso ter regras tributárias mais simples”, finalizou o diretor de Política Tributária do Business Europe, Krister Andersson, conforme publicado pela Agência CNI.
