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SÃO PAULO – A CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), órgão regulador do mercado de capitais de Portugal, comunicou nesta segunda-feira (28) que a fatia das ações da Portugal Telecom vendida pela Telefónica ainda pertence ao grupo espanhol.
A decisão da CMVM baseia-se no fato de que a Telefónica “mantém intacta a exposição aos riscos e benefícios econômicos das ações que alienou”. Segundo o órgão regulador português, o swap de ações realizado pela espanhola “contém mecanismos que permitem de fato à Telefónica recuperar as ações alienadas”.
Dessa forma, o colegiado barra a solução encontrada pela Telefónica para participar da assembleia da Portugal Telecom que votará a proposta da espanhola pela fatia da Vivo (VIVO4), a ser realizada no dia 30 de junho.
Participação na AGE comprometida
A Telefónica comunicou na última semana que havia reduzido sua participação no capital da Portugal Telecom de 10% para 2%, através de um swap de ações com liquidação no término do contrato.
A operação foi vista pelo mercado como uma forma da Telefónica garantir votos favoráveis à sua proposta, já que mantendo os 10% de participação, a espanhola não poderia votar na assembleia por uma questão de conflito de interesse.
A solução, contudo, não surte o efeito desejado. Como a CMVM entende que as ações seguem em posse da Telefónica, os compradores desses papéis também não poderão votar no encontro.
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Proposta
A Telefónica propôs a compra de 50% da Brasilcel, controladora da Vivo, por € 6,5 bilhões. Os portugueses levarão a oferta para votação, mas acreditam que o preço oferecido não reflete o valor do ativo, de forma que boa parte dos acionistas controladores já afirmou que votará contra a proposta.