CMN: instituições financeiras devem adequar balanços ao padrão internacional

Resolução vale para companhias abertas e estipula prazo até fim de 2010 para adequação, mas depende de decreto presidencial

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O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira (24) uma resolução que determina que as instituições financeiras de capital aberto devem, a partir de 31 de dezembro de 2010, elaborar demonstrações contábeis consolidadas de acordo com o padrão internacional, emitido pelo IASB (International Accounting Standards Board).

A medida visa adequar as divulgações domésticas às melhores práticas internacionais, “permitindo maior compatibilidade e favorecendo tanto a captação quanto a aplicação de recursos”, segundo o comunicado do CMN.

Outro benefício citado diz respeito à “redução, a médio e longo prazos, dos custos de elaboração de demonstrações contábeis pelas entidades que atualmente já seguem as normas internacionais”.

Standard Chartered Bank (Brasil)

Além da adequação das normas contábeis, o CMV comunicou a aprovação da constituição do banco de investimentos Standard Chartered Bank (Brasil) S/A, com carteira de câmbio, de capital inicial de R$ 100 milhões. A continuidade do processo depende de decreto presidencial.

Accion Microfinanças

Para finalizar, o CVM votou em favor da constituição da sociedade de crédito Accion Microfinanças – Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte S.A, com capital social inicial de R$ 5,3 milhões.

O CMN “reconhece como de interesse do governo brasileiro a participação da Accion Gateway Fund LLC, sociedade limitada com sede nos Estados Unidos, juntamente com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, entre outros, por meio do Fundo Multilateral de Investimentos (BID/Fumin), também sediado nos Estados Unidos, na constituição da sociedade”.