Publicidade
SÃO PAULO – O CMN (Conselho Monetário Nacional) divulgou as deliberações da reunião de sua cúpula, realizada nesta quarta-feira (16). Entre os assuntos abordados, destaque para a revogação de medidas adotadas para combater a crise e o aumento da regulação sobre derivativos adquiridos no exterior.
Os membros do conselho aprovaram medida que obriga as instituições participantes do sistema financeiro nacional a registrar no País derivativos que elas contratem no exterior. O cadastro deverá ser feitos em sistemas geridos por entidades brasileiras de registro e liquidação financeira de ativos. “Com a mudança, o Banco Central ganha melhores condições de acompanhar os riscos assumidos por instituições financeiras e seus conglomerados neste segmento do mercado financeiro” explica o conselho monetário no documento divulgado.
O CMN também aprovou, nesta quarta-feira, a adoção dos procedimentos contábeis contidos no Pronunciamento Técnico nº 25 do CPC (Comitê de Pronunciamentos Contábeis). A adoção das recomendações faz parte do processo de convergência das normas contábeis do País aos padrões internacionais estabelecidos pelo IASB (Internacional Accounting Standard Board).
Continua depois da publicidade
Provisões
Entre as decisões do dia está a revogação da Resolução 3.674, que foi adotada em dezembro de 2008 e permite às instituições financeiras nacionais adicionar ao nível I do Patrimônio de Referência provisões feitas acima dos percentuais mínimos permitidos. Vale ressaltar que o primeiro nível do patrimônio de referencia, de acordo com as normas do conselho, compreende o patrimônio líquido acrescido do saldo das contas de resultado credora, e deduzido do saldo das contas de resultado devedoras, excluídas as reservas de reavaliação, contingências e as reservas especiais de lucros relativas a dividendos obrigatórios não distribuídos.
Segundo o próprio CMN, o atual cenário de recuperação da economia viabilizou a revogação. “A mudança introduzida no final do ano passado fez parte do conjunto de ações promovidas pelo governo no sentido de enfrentar o agravamento da crise financeira internacional” lembra a instituição.
