CMN autoriza criação de cooperativa de crédito por micro-empresários

Cooperativas são formas mais baratas de financiamento; estas devem contar com um patrimônio mínimo de R$ 40 mil a R$ 60 mil

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SÃO PAULO – Um dos maiores problemas enfrentados pelos pequenos empresários no Brasil é, sem dúvida, a falta de financiamento. Em anos como o que está terminando, em que os juros básicos da economia subiram de 19% ao ano para 25% ao ano, esta situação se complica ainda mais.

Temendo o alto risco de inadimplência os bancos deixam de emprestar, ou aumentam excessivamente as exigências, praticamente impedindo que estas empresas tenham acesso a financiamentos. Dentre as sugestões identificadas para melhorar esta situação está a criação de cooperativas de crédito, decisão que foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final da semana passada.

Mais crédito para os pequenos

De acordo com a resolução do CMN, os empreendedores informais ou de micro e pequenas empresas poderão formar cooperativas de crédito, passando a ter acesso a uma fonte de financiamento bem mais barata do que os bancos. Através do recebimento de dinheiro dos associados estas cooperativas fazem empréstimos para os participantes a taxas de juros mais baixas.

Atualmente o país já conta com cerca de 1.400 cooperativas de crédito, que cobram entre 3% e 4% ao mês pelos empréstimos, muito abaixo das taxas cobradas pelos bancos para este tipo de empresa. Assim sendo, os pequenos empreendedores passam a ter acesso a uma forma de financiamento já disponível às categorias profissionais. Este é o caso, por exemplo, da Unicred cooperativa dos profissionais de saúde que conta com um patrimônio avaliado em R$ 1 bilhão.

A decisão do CMN reflete sugestão enviada pelo Sebrae ao atual presidente do Banco Central, Armínio Fraga, em junho deste ano.

Beneficiando os próprios cooperados

Além dos juros mais baixos, as cooperativas poderão beneficiar os cooperados de outra maneira, através da divisão do excesso de receita entre os próprios cooperados.

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Para o coordenador do Sebrae Nacional, Bruno Quick, por vocação as cooperativas são mais inclinadas a empresas para os pequenos sem burocracia do que os bancos, além do fato de contarem com uma rede de atendimento em locais onde os bancos quase sempre não estão presentes, ou se estão, não emprestam dinheiro.

Acesso restrito

Vale ressaltar que o acesso a estas cooperativas só será permitido para as empresas que são contempladas pelo Simples, e que como microempresa têm faturamento anual de até R$ 120 mil, ou como empresa de pequeno porte faturam até R$ 1,2 milhão ao ano.

Por sua vez, para funcionar as cooperativas terão que ter um capital mínimo entre R$ 40 mil e R$ 60 mil, atualmente o capital mínimo exigido nas cooperativas de categorias profissionais como a Unicred é de apenas R$ 3 mil. Além disto, será preciso ser filiado à Cooperativa Central de Crédito, que será responsável pela publicação da Declaração de Propósito e aumentará a publicidade nas demonstrações financeiras.