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SÃO PAULO – O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (30) medidas para implementação de estrutura de gestão de capital pelas instituições financeiras, já previstas no cronograma de Basileia II.
Segundo nota, a instituição afirma que o objetivo de tais medidas é “reforçar a estabilidade do sistema financeiro, incentivando as melhores técnicas de gestão e de avaliação de riscos, assegurando a manutenção de volumes adequados de capital por parte das instituições financeiras e exigindo o planejamento das necessidades futuras de capital”.
De acordo com comunicado 12.746/04, a medida faz parte dos procedimentos para complementação das normas já editadas sobre requerimento de capital, para adoção dos princípios das ações de supervisão e, por fim, para divulgação de informações.
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Exigências
Pela resolução, a gestão de capital fica definida como o processo contínuo de monitoramento e controle de capital, planejamento de metas e avaliação da necessidade de capital para enfrentar possíveis riscos.
Testes de estrese passam a ser exigidos, bem como a avaliação dos impactos no capital, que será feita por meio de relatório periódico da auditoria interna. Ainda de acordo com a resolução, o Icaap (Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital) deverá ser cumprido pelas maiores e mais complexas instituições do sistema financeiro.
